Execução de Título Judicial 0800017-56.2024.8.14.9100 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800017-56.2024.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 10:47

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 11:24

Documento (Informações)

09/09/2025, 10:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:48

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:47

Decurso de Prazo

12/07/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800017-56.2024.8.14.9100. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de execução de título judicial interposta por MANUELA DE SOUZA PAMPOLHA em face do ESTADO DO PARÁ. Decisão que determinou bloqueio judicial online. Petição do requerido informando o pagamento do RPV. Petição informando o recebimento dos valores. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil dispõe no artigo 924, inciso II, que: “Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita;” Da análise dos autos, restou evidenciada a quitação da totalidade da dívida pelo executado, já levantada pelo requerente. Assim, a extinção dos autos é medida que se impõe, na forma do disposto no artigo 924, II do CPC. DIANTE DO EXPOSTO, julgo por sentença, com resolução de mérito, pelo que declaro extinto a presente execução de título judicial, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino o desbloqueio do valor penhorado nos presentes autos. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Monte Dourado, data conforme o sistema. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800017-56.2024.8.14.9100. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de ação de execução de título judicial ajuizada por Manuela de Souza Pampolha em face do Estado do Pará, na qual busca a satisfação de crédito no valor de R$ 4.316,52 (quatro mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), conforme sentença transitada em julgado. Relata a parte exequente que, até o presente momento, não houve o recebimento dos valores devidos pela Fazenda Pública Estadual, conforme determinado anteriormente por este juízo. Diante da inércia da parte executada, a exequente requer a intimação da Fazenda Pública Estadual para que informe acerca do pagamento ou apresente o respectivo comprovante. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública dispõe de um prazo específico para realizar o pagamento dos valores reconhecidos em juízo, sendo necessário, nesse ínterim, verificar eventual descumprimento das obrigações impostas. Considerando que a parte exequente alega a ausência de cumprimento da obrigação de pagar, defiro o pedido de intimação da Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente comprovante de pagamento ou justifique o não cumprimento da obrigação. Advirto que o não cumprimento poderá ensejar a adoção de medidas cabíveis para garantir a execução forçada, nos termos do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive o bloqueio de valores via SISBAJUD, caso persista a mora. Intime-se. Monte Dourado, data conforme o sistema. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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