Interdito Proibitório 0803560-95.2024.8.14.0005 - TJPA

Interdito Proibitório 0803560-95.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

02/11/2025, 01:50

Decurso de Prazo

02/11/2025, 01:49

Decurso de Prazo

02/11/2025, 01:30

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:49

Decurso de Prazo

28/10/2025, 02:43

Publicação

11/09/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 04:20

Publicação

11/09/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803560-95.2024.8.14.0005. Requerente: VERONICA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA Requerido: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO Indefiro o pedido de id nº 133689405 e mantenho a decisão de id nº 132388128, considerando que o contrato de desapropriação de id nº 115751627 engloba a área questionada. Verifico tal situação, pois no contrato de comodato de id nº 115751628 consta que os comodatários manifestaram o desejo de permanecer na área de 800m², adquirida pela comodante (requerida) por meio do contrato de desapropriação, para fins unicamente de habitação, vedada atividade econômica, com prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser encerrado a qualquer tempo a critério exclusivo do comodante, sendo garantido o prazo de 10 dias para o comodatário realizar sua mudança, desocupando o imóvel (cláusula 3ª – da vigência – id nº 115751628 - Pág. 4). 2. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, dê-se vistas dos autos em conjunto com o processo nº 0800338-56.2023.8.14.0005 à 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, conforme requerido na petição de id nº 143654697 dos referidos autos, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.C. Altamira, datado conforme assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO 22/08/2025 09:47:58 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 154931864 25082209475820500000139790341

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803560-95.2024.8.14.0005. Requerente: VERONICA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA Requerido: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO Indefiro o pedido de id nº 133689405 e mantenho a decisão de id nº 132388128, considerando que o contrato de desapropriação de id nº 115751627 engloba a área questionada. Verifico tal situação, pois no contrato de comodato de id nº 115751628 consta que os comodatários manifestaram o desejo de permanecer na área de 800m², adquirida pela comodante (requerida) por meio do contrato de desapropriação, para fins unicamente de habitação, vedada atividade econômica, com prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser encerrado a qualquer tempo a critério exclusivo do comodante, sendo garantido o prazo de 10 dias para o comodatário realizar sua mudança, desocupando o imóvel (cláusula 3ª – da vigência – id nº 115751628 - Pág. 4). 2. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, dê-se vistas dos autos em conjunto com o processo nº 0800338-56.2023.8.14.0005 à 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, conforme requerido na petição de id nº 143654697 dos referidos autos, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.C. Altamira, datado conforme assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO 22/08/2025 09:47:58 https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 154931864 25082209475820500000139790341

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:29

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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