Monitória 0803937-43.2024.8.14.0045 - TJPA

Monitória 0803937-43.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:46

Publicação

01/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803937-43.2024.8.14.0045. AUTOR: RAUL MATTEI - TO10.229-B POLO PASSIVO: Nome: EMANUELLE VIANA COSTA Endereço: Rua Bela Vista, 1922, ao lado da Igreja Católica, Bairro Jardim Bela Vista, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Nome: NILVAN MOREIRA COSTA Endereço: Rua Bela Vista, 1922, ao lado da Igreja Católica, Bairro Jardim Bela Vista, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA autora: (94) 9 9292-5533, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na inicial, acrescido das custas e honorários advocatícios, ou, querendo, apresente embargos monitórios, nos termos das decisões anteriores. b) Condicionar a realização da diligência citatória via WhatsApp ao recolhimento prévio das custas processuais correspondentes, pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita. c) Deverá a Secretaria adotar as cautelas necessárias para a certificação da identidade do destinatário ao realizar a citação via WhatsApp. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: AV. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 |Advogado do(a) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A em face dos requeridos. A pretensão autoral funda-se em prova escrita consistente em contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito. A petição inicial foi recebida e foi determinada a citação da parte requerida para pagamento ou oferecimento de embargos, com fixação de honorários em caso de pagamento tempestivo. Posteriormente, foi designada audiência de conciliação, ressalvando-se a possibilidade de citação/intimação via WhatsApp. A parte autora manifestou-se pela desnecessidade da audiência diante da natureza da ação e da ausência de citação. A audiência foi realizada, contudo, a parte requerida esteve ausente e o Aviso de Recebimento (AR) da citação não havia sido devolvido. A deliberação em audiência foi aguardar o retorno do AR e intimar a requerente para manifestação. Com o retorno do AR certificando o não cumprimento da comunicação postal, a parte autora requereu a citação da requerida via aplicativo WhatsApp, indicando número de telefone para tanto. É o relatório. Decido. Conforme relatado, houve tentativa de citação da parte requerida pela via postal, a qual restou infrutífera, conforme certificado após o retorno do respectivo AR. Diante da não localização da requerida pelo meio tradicional e considerando a manifestação da parte autora que indicou novo meio de comunicação e contato (aplicativo WhatsApp) para fins de citação, mostra-se cabível o deferimento da diligência, buscando garantir a efetivação do ato essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. A utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais tem sido admitida pela jurisprudência, especialmente quando frustradas as tentativas por via postal ou oficial, e desde que se adote as cautelas necessárias para a confirmação da identidade do destinatário. A parte autora forneceu o número de telefone (94) 9 9292-5533 para a realização da citação via WhatsApp. Este Juízo já havia inclusive ressalvado a possibilidade de utilização deste meio para intimação da audiência de conciliação. Embora a diligência citatória via WhatsApp demande procedimentos específicos para sua validade, a sua viabilidade processual, como meio subsidiário para a consecução da citação, não pode ser afastada de plano, cabendo ao Juízo analisar sua pertinência no caso concreto e determinar as providências cabíveis para sua realização segura e eficaz. A parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, de modo que a realização da diligência via WhatsApp está condicionada ao recolhimento das custas processuais pertinentes. CONCLUSÃO Sendo assim, considerando a tentativa frustrada de citação postal e o requerimento da parte autora, DEFIRO o pedido de realização da citação via aplicativo WhatsApp para o fim de: a) Realizar a citação da parte requerida por meio do aplicativo WhatsApp no número de telefone indicado pela parte

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 08:06

Mero expediente

05/11/2024, 09:21

Audiência (realizada; conciliação)

04/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2024, 08:11

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803937-43.2024.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: AV. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: EMANUELLE VIANA COSTA Endereço: Rua Bela Vista, 1922, ao lado da Igreja Católica, Bairro Jardim Bela Vista, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 Nome: NILVAN MOREIRA COSTA Endereço: Rua Bela Vista, 1922, ao lado da Igreja Católica, Bairro Jardim Bela Vista, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Em complemento à decisão anterior (recebimento da petição inicial e deferimento da citação) e considerando a XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, institucionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria n.º 238/2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 04/11/2024 às 13h00min. DA CITAÇÃO 1. CITE-SE o(s) requerido(s) para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGIwN2IzODctNDFjYS00MDMwLTkzOTctNjdlM2ZjNGIzNDcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

09/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Audiência (realizada; conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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