Execução Fiscal 0805052-05.2018.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0805052-05.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:31

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:43

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:38

Publicação

12/10/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805052-05.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 6406, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela Fazenda Pública em face de DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, estando as partes devidamente qualificadas na presente ação. Conforme id. 119481552 a autora pleiteou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Considerando que a parte autora pugnou pelo não prosseguimento do feito, não é razoável postergar o feito. Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas em virtude de tratar-se de Fazenda Pública, nos moldes do art. 39, caput, da Lei Nº 6.830/80. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente Expeça-se o necessário. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

10/10/2024, 00:00

Definitivo

09/10/2024, 10:49

Trânsito em julgado

09/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:17

Desistência

24/09/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 08:45

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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