Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: MAXNIVEL TECNOLOGIA LTDA Endereço: Avenida Campos Sales, Anhangüera, GOIâNIA - GO - CEP: 74335-030 POLO PASSIVO Nome: JOAO BATISTA DA SILVA MARQUES Endereço: RUA JATOBÁ, QD. 83 LT 04, JARDIM TROPICAL I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807903-97.2022.8.14.0040 DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial, que tramita neste Juizado há mais de 03 (três) anos, sem que tenha sido realizada a citação da parte executada. Diversas diligências foram realizadas ao longo desse período, sem êxito na localização do réu. Este Juízo também efetuou buscas nos sistemas informatizados disponíveis, com o objetivo de localizar o executado, contudo, tais tentativas restaram infrutíferas. Considerando que o rito previsto na Lei nº 9.099/1995 deve observar, entre outros, os princípios da celeridade e da economia processual, e que a excessiva demora na tramitação, sem que sequer se consiga citar a parte executada, acarreta prejuízo à efetividade da jurisdição, Decido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço atual do executado, devidamente instruído com provas ou, ao menos, indícios concretos da possibilidade de sua localização. Transcorrido o prazo sem manifestação devidamente instruída, retornem os autos conclusos para extinção, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente como Mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053013574060700000060416150 1. PETIÇÃO INICIAL COMPLETA Petição 22053013574084300000060416154 1.2. EXEQUENTE - CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22053013574194700000060416156 1.3. EXEQUENTE - CERTIDÃO JUECEG Documento de Comprovação 22053013574234500000060416158 1.4. EXEQUENTE - COMPROVANTE RFB - CNPJ Documento de Comprovação 22053013574271800000060416159 1.5. EXEQUENTE - COPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 22053013574316300000060416160 1.5. EXEQUENTE - ENDEREÇO Documento de Comprovação 22053013574367900000060416161 1.6. EXEQUENTE - DOCUMENTO DO SÓCIO ADMINSTRADOR Documento de Comprovação 22053013574405600000060416162 1.7. EXEQUENTE - PROCURAÇÃO E SUBS Documento de Comprovação 22053013574455300000060416166 1.7. PROCURAÇÃO AD ET JUDICIA Documento de Comprovação 22053013574501200000060416169 1.7.1. SUBST. JESSICA CABRAL LARA Documento de Comprovação 22053013574541300000060416170 1.7.2. DEUSIMAR DE JESUS E SILVA Documento de Comprovação 22053013574580100000060416174 1.8. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de Comprovação 22053013574618800000060417429 1.8. CONTRATO DE SISTEMA Documento de Comprovação 22053013574690100000060417432 1.8.1. CONTRATO DE PLANO DE NEGÓCIO Documento de Comprovação 22053013574788000000060417435 1.8.1. TERMO ENTREGA SISTEMA Documento de Comprovação 22053013574839000000060417436 1.8.2. TERMO DE ACEITE Documento de Comprovação 22053013574891400000060417438 1.9. CONTRATO PLANO DE NEGÓCIO Documento de Comprovação 22053013574940300000060417439 1.9. PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22053013574999700000060417440 1.9.1. TERMO DE ENTREGA Documento de Comprovação 22053013575097400000060417444 Decisão Decisão 22092915444716000000074771818 Citação Citação 22111111380640700000077588950 SUBSTABELECIMENTO Petição 22112411304808600000078365488 MANIFESTAÇÃO SISBAJUD Petição 22112411332805000000078365516 DILIGÊNCIA Diligência 22120613445672800000079068430 Petição requer informação Petição 23030210311700700000083152034 DILIGÊNCIA Diligência 23030609083233400000083334092 Petição Petição 23030813172648100000083631105 Petição Petição 23032315394606100000084874902 Citação Citação 23033014012678200000085306989 Petição Petição 23083117234845700000094166749 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23092609305498500000095487067 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23092609311940800000095487069 Petição Petição 23092810390904100000095657338 Citação Citação 24013012493695200000101485155 Citação Citação 24013012582180900000101487591 Petição Petição 24040211173758800000105468209 Diligência Diligência 24040215062514000000105507350 Intimação Intimação 24040312272769400000105558891 Petição Petição 24040516240592300000105738251 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040616002441000000105766396 Petição Petição 24041511200106000000106283517 Citação Citação 24013012582180900000101487591 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24052714283270500000109095827 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24052714295826600000109099489 Petição Petição 24052811444526300000109175945 Decisão Decisão 24070217031185400000111506251 Citação Citação 24073113515734300000114156789 Intimação Intimação 24070217031185400000111506251 Diligência Diligência 24091316013883200000118648518 WhatsApp Ptt 2024-09-10 at 19.47.57 Devolução de Mandado 24091316013913400000118648519 Petição Petição 24100313483986800000120183797 Decisão Decisão 24100421155033200000120286003 Intimação Intimação 24100421155033200000120286003 Petição Petição 24101617494133300000121097940 Decisão Decisão 24102314300858100000121347909 Citação Citação 25012810100483100000126507515 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25022515072886000000128435481 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS