Monitória 0815642-22.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0815642-22.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:05

Publicação

23/04/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0815642-22.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 162238647, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 17 de abril de 2026. HEVELLYN MARINHO MACIEL Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 12:55

Expedição de documento

17/04/2026, 12:55

Documento

17/04/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2025, 12:08

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:23

Mandado

07/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:47

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, UNIMED, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 REQUERIDO: GUILHERME ORLANDO FONSECA FERREIRA FILHO Nome: GUILHERME ORLANDO FONSECA FERREIRA FILHO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 622, apto 1501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0815642-22.2019.8.14.0301 MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015). Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém, Data registrada no sistema. Juiz de Direito GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032611440843500000008900325 01 - PROCURAÇÃO UNIMED - 2019 Instrumento de Procuração 19032611440860800000008900582 02 - Estatuto Social - Unimed Documento de Identificação 19032611440906500000008900583 03 - Ata da AGO que elegeu a diretoria Documento de Identificação 19032611440923100000008900584 04.1 - AGO 29 DE MARÇO DE 2014 Documento de Comprovação 19032611440945300000008900587 04.2 - AGO 29 DE MARÇO DE 2014 Documento de Comprovação 19032611440968100000008900588 06 - CARTA DE NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 19032611440994600000008900590 07 - BOLETO - Guilherme Orlando Documento de Comprovação 19032611441016500000008900592 08 - MAPA DE ACOMPANHAMENTO Documento de Comprovação 19032611441050200000008900593 09 - Demonstrativo de Cálculo Documento de Comprovação 19032611441079900000008900594 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040417420427600000009127603 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19040417420435400000009127604 Decisão Decisão 19082012272959000000011759844 Decisão Decisão 19082012272959000000011759844 Petição Petição 20061517295020400000016844471 Certidão Certidão 20062308291200700000016977313 Redistribuído (conexão) Certidão 20062418072521000000017016252 Decisão Decisão 20112620111893800000020177727 Decisão Decisão 20112620111893800000020177727 Decisão Decisão 21033112120727700000023450757 Decisão Decisão 21033112120727700000023450757 Petição Petição 21060410321128700000025901461 Despacho Despacho 23061918145703600000089909308 Intimação Intimação 23062110071782100000090041780 Petição Petição 23080118333777800000092461933 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Identificação 23080118333799300000092461934 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 23080118333827800000092461935 Ata da AGE da Unimed Belem de 22.01.2023 registrada Documento de Identificação 23080118333874100000092461882 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23080118333939100000092461883 Petição Petição 23080222433145800000092537258 AR Identificação de AR 23080407490843300000092627599 AR Identificação de AR 23080407490850500000092627600 Petição Petição 24030115140072600000103364726 2- AGE 04-03-2023 - Eleição Nova Diretoria Documento de Identificação 24030115140086600000103364727 2 Estatuto Social de Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico Integral Documento de Identificação 24030115140173800000103364728 PROCURAÇÃO_2024 Instrumento de Procuração 24030115140255000000103366079 Despacho Despacho 24100909113477500000112376075 Citação Citação 24100909113477500000112376075 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25010519060956200000125322536 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 25011020151797100000125586373 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 25011020151797100000125586373 Certidão Certidão 25021712431615300000127845712

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: GUILHERME ORLANDO FONSECA FERREIRA FILHO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 622, apto 1501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0815642-22.2019.8.14.0301 Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(s) requerido(s) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) requerido(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o(s) requerido(s) será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(s) requerido(s) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o(a) requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REQUERIDO: GUILHERME ORLANDO FONSECA FERREIRA FILHO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 622, apto 1501, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DECISÃO Cls. Compulsando os autos, verifico que o juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital entende inexistir um liame obrigatório que faça possível a decisão unificada com a reunião dos feitos, ante a prolação de sentença nos autos nº 0812814-53.2019.8.14.0301, suscita, para tanto, a aplicação da súmula 235 do STJ e do artigo 55, § 1º, do CPC, e, determina a devolução dos autos a este juízo em 26.11.2020. Data maxima venia, entendo que o referido posicionamento não se aplica ao caso dos autos. Explico. A um, consta na petição inicial expressamente o pedido de distribuição dos autos ao juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital, juízo natural dos autos nº 0812814-53.2019.8.14.0301, e que por erro na distribuição, houve o encaminhamento dos presentes autos a este juízo. A dois, o texto da súmula 235 do STJ dispõe: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”. Ocorre que, os referidos autos foram julgados somente em 13/01/2020, enquanto que o presente feito fora autuado em 19/03/2019, ou seja, quase um ano antes da prolação da sentença. A três, note-se que os autos nº 0812814-53.2019.8.14.0301 guardam com o presente feito “conexão por prejudicialidade”, eis que a decisão de uma causa pode interferir na solução da outra, havendo, portanto, conexão entre ambas. Portanto, à vista do requerimento da parte requerente, norteado pelo princípio do juiz natural, e, com o devido respeito, determino nova remessa destes autos à 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para processamento e julgamento, em razão da prevenção do mencionado Juízo, ou, se entender conveniente, adotar o procedimento disposto no parágrafo único do art. 66 c/c art. 951 e seguintes, do CPC, suscitando o conflito de competência. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Pagamento] PROCESSO Nº:0815642-22.2019.8.14.0301 Intime-se. Adotem-se as providências necessárias. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

26/04/2021, 00:00

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