Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Nome: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 981, APTO 800, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240
EXECUTADO: INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, RICARDO BITAR MORHY, DIANA LIMA BRAGA Nome: INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1052, Altos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: RICARDO BITAR MORHY Endereço: Alameda Paulo Maranhão, 185, Jardim Independência, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-330 Nome: DIANA LIMA BRAGA Endereço: Alameda Paulo Maranhão, 185, Jardim Independência, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-330 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838016-32.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO, para que este Juízo proceda à pesquisa de endereço da parte Ré, por meio dos sistemas CAGED e outros, a fim de viabilizar sua citação. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos descritos na petição de ID nº 139644435 para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071614063275000000011207918 PETIÇÃO INICIAL Petição 19071614063281200000011207920 cheques_innova_araujo Documento de Comprovação 19071614063288600000011207923 comprovante_residencia Documento de Comprovação 19071614063298400000011207925 memoria_calculo_divida_cheques_ricardo Documento de Comprovação 19071614063316800000011207927 procuracao_araujo_walter Instrumento de Procuração 19071614063322700000011207928 registro_imovel_ricardo Documento de Comprovação 19071614063331800000011208229 rg_cpf_antonio_araujo Documento de Identificação 19071614063351400000011208231 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 19071615130360200000011209984 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 19071615130360200000011209984 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071618231149700000011214595 conta_processo_execucao_ricardo_innova Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071618231154800000011214596 primeira_parcela_custas_ Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071618231158400000011214597 comprovante_pagamento_primeira_parcela. Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19071618231162600000011214598 Certidão Certidão 19081208411561800000011634431 Petição Petição 19081912093322500000011732193 petição - certidão de distribuição - araujo x innova Petição 19081912093350300000011732197 relatorio_custas_certidão Documento de Comprovação 19081912093383500000011732200 boleto_certidão_araujo Documento de Comprovação 19081912093434600000011732202 pgto_boleto_certidão_averbacaopremonitoria_inova_araujo Documento de Comprovação 19081912093448500000011732204 Certidão Não Expedição Certidão 19091610294796500000012234227 Decisão Decisão 19091913421535700000012331452 Decisão Decisão 19091913421535700000012331452 Emenda à inicial Petição 19101517112205700000012798315 EMENDA À INICIAL Petição 19101517112212900000012798317 CHEQUES NÃO DEVOLVIDOS Documento de Comprovação 19101517112222000000012798320 MEMORIA DE CÁLCULO DOS CHEQUES REMANESCENTES Documento de Comprovação 19101517112236800000012798325 Certidão Certidão 19101708435763600000012829285 Despacho Despacho 20030413195397100000015199576 Despacho Despacho 20030413195397100000015199576 Depósito. temp. dos cheques que ensejaram a propositura Certidão 20031314500836400000015459273 Cheques nsº 000097, 000098 e 000100 Documento de Comprovação 20031314500839800000015459275 Despacho Despacho 20112620214024900000020184409 Petição Petição 20113012431539200000020329510 petição - certidão de distribuição - araujo x innova Petição 20113012431563500000020329512 contaProcesso - Araújo x Inova Documento de Comprovação 20113012431578300000020329514 boletoCusta - Aráujo x Inova Documento de Comprovação 20113012431600700000020329517 pgto_boletoCusta - Aráujo x Inova - certidão de distribuição Documento de Comprovação 20113012431617400000020329519 Despacho Despacho 20112620214024900000020184409 Despacho Despacho 20112620214024900000020184409 Despacho Despacho 20112620214024900000020184409 Despacho Despacho 20112620214024900000020184409 DILIGÊNCIA Diligência 20121713232107300000020785724 08380163220198140301 Devolução de Mandado 20121713232111200000020785728 DILIGÊNCIA Diligência 21012815563587600000021480786 2021_01_28_15_54_39 Devolução de Mandado 21012815563607100000021480815 DILIGÊNCIA Diligência 21012816342936500000021481796 2021_01_28_16_33_35 Devolução de Mandado 21012816342964600000021482774 Petição Petição 21020217463814500000021610181 petição araujo Petição 21020217463822400000021610184 CNPJ INNOVA Documento de Comprovação 21020217463828300000021610185 licitações innova Documento de Comprovação 21020217463835400000021610186 Documentos de execução da despesa pública - Portal da transparência_pagamentos recebidos pela empres Documento de Comprovação 21020217463839800000021610187 Certidão Certidão 21021616371887200000022008430 Decisão Decisão 22012711282087900000045889785 Decisão Decisão 22012711282087900000045889785 Petição Petição 22031015505473200000050831452 Petição Petição 22031017015072500000050876755 Petição Petição 22031114582424800000050886951 Manifestação inovva Petição 22031114582446900000051022857 Substabelecimento Substabelecimento 22031114582482200000051022856 Procuração INNOVA_Novembro Documento de Comprovação 22031114582500400000051022865 Envio Correios_Ofício_ Araújo. Documento de Comprovação 22031114582520900000051022866 Certidão Certidão 22031608531290900000051499797 Petição Petição 23021712043762000000082549997 Decisão Decisão 23030122415133100000083079164 Manifestação Petição 23030314280933800000083272391 Certidão Certidão 23030910230578500000083781074 Decisão Decisão 23061918131332900000089891048 Petição Petição 23071018131320600000091174153 Certidão Certidão 23071212071469300000091295930 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071912290872100000091679626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071912344057200000091683186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071912344057200000091683186 Petição Petição 23082817511212000000093915633 Comprovante de custas - Despesas de Oficial de Justiça - Antônio Araújo x Innova Documento de Comprovação 23082817511245900000093915635 Relatório - Despesas de Oficial de Justiça - Antônio Araújo x Innova Documento de Comprovação 23082817511279400000093915636 Boleto - Despesas de Oficial de Justiça - Antônio Araújo x Innova Documento de Comprovação 23082817511314100000093915638 Citação Citação 23110110511782600000097428554 Diligência Diligência 24012212404465600000101003062 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022308541473900000102873421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022308541473900000102873421 Manifestação Petição 24022716573813500000103119224 Habilitação nos autos Petição 24042516024179900000107106931 Substabelecimento - Mesquita & Costa para Solheiros Advogados - Assinado Substabelecimento 24042516024239300000107106932 Certidão Certidão 24050808303339000000107793349 Petição Petição 24080615591371400000114681249 contaProcesso Documento de Comprovação 24080615591416200000114681253 Petição Petição 24082310230971200000116099551 Despacho Despacho 24100909112680000000120618084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110613322352900000122391101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110613322352900000122391101 Petição Petição 24112610425736500000123500376 Boleto - Custas para Nova Diligência de Oficial De Justiça - ANTONIO x INNOVA Documento de Comprovação 24112610425777900000123500377 Comprovante de Pagamento - Antônio x INNOVA Documento de Comprovação 24112610425813300000123503579 Relatório de Custas Documento de Comprovação 24112610425848300000123503580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112707573577900000123571799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112707573577900000123571799 Petição Petição 24112810093800100000123680541 Comprovante de pagamento - Expedição de Mandado Documento de Comprovação 24112810093838000000123680546 Relatório de Custas - Expedição de Mandado Documento de Comprovação 24112810093888600000123680547 Boleto - Expedição de Mandado Documento de Comprovação 24112810093916800000123680549 Certidão Certidão 25012709491749600000126419904 Citação Citação 25012713453276300000126458655 Citação Citação 25012713453615800000126458657 Diligência Diligência 25022719393117900000128629969 Diligência Diligência 25022719420635600000128629972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031714173751300000129517853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031714173751300000129517853 Petição Petição 25032513344135800000130086121 Certidão Certidão 25051210543706500000132986325