Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA Nome: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA Endereço: Edifício Oscar Niemeyer, 402/405, SCS Quadra 2 Bloco D Lote 81, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70316-900
EXECUTADO: ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Nome: ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Endereço: RUA MANOEL NOVAES, 72, BARRA, RIACHãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44640-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834722-69.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA, para que este Juízo proceda à pesquisa de endereço da parte Ré, por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de viabilizar sua citação. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (como INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD) para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar a imediata intervenção do Poder Judiciário, sob pena de transferir para o Juízo uma obrigação que é primariamente da parte. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização dos sistemas para a pesquisa de endereço da parte Ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19062716234617400000010910499 1. Execução CREDIJUSTRA X ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Petição 19062716234628900000010910503 2. Procuração Instrumento de Procuração 19062716234642100000010910507 3. Ata - Credijustra Documento de Comprovação 19062716234655300000010910510 4. Estatuto - Credijustra Documento de Comprovação 19062716234699700000010910505 5. CCB 91422799 Documento de Comprovação 19062716234745100000010910513 6. Extrato do débito contrato 91422799 Documento de Comprovação 19062716234778700000010910516 7. CCB 91459932 Documento de Comprovação 19062716234787700000010910523 8. Extrato do débito contrato 91459932 Documento de Comprovação 19062716234853300000010910524 9. Ficha Cadastral Antônio José Lomba da Silva Documento de Identificação 19062716234866900000010910525 10. Relatório de custas ANTONIO JOSÉ LOMBA DA SILVA Documento de Comprovação 19062716234883900000010910526 11. Guia de custas inciais 1ª parcela Antônio José Lomba da Silva Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19062716234893000000010910779 12. Substabelecimento Substabelecimento 19062716234906200000010910781 1ª e 2ª parc. pgs. (custas iniciais) Certidão 19071111370736700000011134547 De conta do processo Relatório 19071111370742000000011134552 Juntada 2ª E 3ª parcelas das custas iniciais Petição 19072621330300100000011375911 14. Juntada 2ª e 3ª parcelas custas iniciais CREDIJUSTRA X ANTONIO JOSÉ LOMBA DA SILVA Petição 19072621330308200000011375912 15. Guia de custas iniciais 2ª parcela ANTONIO JOSÉ LOMBA DA SILVA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072621330315600000011375913 16. Guia de custas iniciais 3ª parcela ANTONIO JOSÉ LOMBA DA SILVA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072621330324600000011375914 Despacho Despacho 19103013535092400000013068941 Despacho Despacho 19103013535092400000013068941 Petição Petição 20020512142405900000014627542 18. Petição envio correios CREDIJUSTRA X ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Petição 20020512142411500000014627543 19. Comprovante correios - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 20020512142415300000014627544 Certidão Juntada Cédulas de Crédito Certidão 20030411204555500000015200648 Cédula crédito processo 0834722-69.2019 Certidão 20030411204560700000015200667 Decisão Decisão 20032411340127800000015612167 Decisão Decisão 20032411340127800000015612167 Relatório Relatório 20032413141436400000015616232 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 20032413141439700000015616233 Decisão Decisão 20032411340127800000015612167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121009574769500000020572868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121009574769500000020572868 Petição Petição 20121620105689400000020761407 Pedido Bacenjud endereço CREDIJUSTRA X ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Petição 20121620105693400000020761408 Petição Petição 20122317323343800000020883336 Juntada guia Bacenjud endereço CREDIJUSTRA X ANTONIO JOSE LOMBA DA SILVA Petição 20122317323347800000020883337 Guia Bacenjud Antônio José Lomba da Silva Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20122317323352600000020883338 Comprovante de pagamento guia Bacenjud Antonio José Lomba da Silva Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20122317323355900000020883339 Petição Petição 21072814404488400000028426765 Pedido andamento do feito - Antônio José Lomba da Silva Petição 21072814404492800000028426766 Certidão Certidão 21101811185394300000035909249 Decisão Decisão 21102611361711400000036688706 Decisão Decisão 21102611361711400000036688706 Petição Petição 21111016022186500000038566421 Pedido citação local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Petição 21111016022205400000038566424 Relatório custas citação local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 21111016022239100000038566426 Guia de custas citação local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 21111016022270300000038566427 17. Comprovante de pagamento custas citação local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 21111016022302300000038566428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031010294369100000050809722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031010294369100000050809722 Petição Petição 22032114242767400000052039379 21. Petição de juntada custas expedição mandado local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Petição 22032114242785500000052039386 18. Relatório de custas expedição mandado local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 22032114242812500000052039392 19. Guia de custas expedição mandado local de trabalho - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 22032114242833700000052039395 20. Comprovante de pagamento custas expedição mandado local de trabalho - Antônio José Lomba da Silv Documento de Comprovação 22032114242855400000052039404 Certidão Certidão 22110312354797700000076997583 Citação Citação 22112412595491400000078378503 DILIGÊNCIA Diligência 23010908284142300000080443425 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050413500979700000087278924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050413500979700000087278924 Petição Petição 23051014520218800000087622877 Decisão Decisão 23082510354800000000093716064 Petição Petição 23090409141454900000094286547 Intimação Intimação 23092009300607100000095146684 Petição Petição 23092714074840200000095606078 25. Relatório custas citação AR - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 23092714074882600000095608579 26. Guia custas citação AR - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 23092714074924300000095608580 27. Comprovante de pagamento custas citação AR - Antônio José Lomba da Silva Documento de Comprovação 23092714074964700000095608581 Elaborar carta postal de citação/intimação do Executado Certidão 24010920385765800000095144352 Citação Citação 24011012311419100000100452756 Petição informativa Petição 24022111304210500000102738727 Identidade Documento de Identificação 24022111304286100000102741430 Procuraçao Instrumento de Procuração 24022111304338200000102741432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041508191281200000106251346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041508191281200000106251346 Petição Petição 24042516470373600000107110286 Renúncia de Mandato Petição 24051018011357500000108077843 Substabelecimento sem reservas SICOOB CREDIJUSTRA Substabelecimento 24051018011390600000108077844 Decisão Decisão 24100909043395900000120676977 Petição Petição 24110117173791700000122129826 Peticao - Pesquisa de enderecos Documento de Comprovação 24110117173815900000122129827 Doc. 01 - Pesquisa de Enderecos Documento de Comprovação 24110117173859300000122129828 Substabelecimento com reservas - Socios Substabelecimento 24110117173890800000122131979 Certidão Certidão 24112209260657800000123288375