Apelação / Remessa Necessária 0843388-93.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Ezilda Pastana Mutran
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3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/11/2025, 15:25
Baixa Definitiva
17/11/2025, 15:24
Redistribuição
17/11/2025, 09:55
Retificação de Classe Processual
17/11/2025, 09:55
Documento (Certidão)
17/11/2025, 09:55
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 01:00
Recebimento
13/11/2025, 15:26
Documento
13/11/2025, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 15:03
Documento (Outros documentos)
12/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:11
Publicação
28/05/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 15:57
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/11/2025, 15:25
Baixa Definitiva
17/11/2025, 15:24
Redistribuição
17/11/2025, 09:55
Retificação de Classe Processual
17/11/2025, 09:55
Documento (Certidão)
17/11/2025, 09:55
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 01:00
Recebimento
13/11/2025, 15:26
Documento
13/11/2025, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 15:03
Documento (Outros documentos)
12/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:11
Publicação
28/05/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2025, 15:57
Outras Decisões
22/05/2025, 12:30
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 11:20
Documento (Certidão)
06/05/2025, 15:17
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:42
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:42
Petição (Contra-razões)
03/05/2025, 17:59
Petição (Contra-razões)
11/04/2025, 16:53
Publicação
07/04/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 15:59
Ato ordinatório
03/04/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:12
Publicação
20/02/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 00:08
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 18:44
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 11:25
Movimentação processual
12/02/2025, 08:25
Recurso Especial
11/02/2025, 18:10
Decurso de Prazo
26/11/2024, 00:42
Decurso de Prazo
26/11/2024, 00:37
Decurso de Prazo
26/11/2024, 00:37
Petição (Contra-razões)
18/11/2024, 16:11
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:20
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:20
Decurso de Prazo
06/11/2024, 00:20
Petição (Contra-razões)
05/11/2024, 16:49
Redistribuição (sorteio; incompetência)
05/11/2024, 14:44
Petição (Contra-razões)
05/11/2024, 14:00
Publicação
31/10/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 00:05
Publicação
31/10/2024, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 12:34
Petição (Contra-razões)
29/10/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 11:45
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:44
Mudança de Classe Processual
29/10/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 05:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 05:30
Não-Provimento
08/10/2024, 15:00
Mérito
07/10/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2024, 10:33
Para julgamento de mérito
19/09/2024, 10:32
Mudança de Classe Processual
18/09/2024, 09:03
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 15:06
Mero expediente
11/09/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 16:11
Decurso de Prazo
24/05/2024, 00:18
Petição (Contra-razões)
22/05/2024, 21:30
Conclusão (para julgamento)
16/05/2024, 10:10
Petição (Contra-razões)
16/05/2024, 10:06
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:07
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:07
Publicação
02/05/2024, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 12:26
Ato ordinatório
29/04/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 12:38
Não-Provimento
09/04/2024, 12:28
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 11:29
Movimentação processual
09/04/2024, 11:29
Decurso de Prazo
19/10/2023, 00:23
Decurso de Prazo
19/10/2023, 00:23
Decurso de Prazo
19/10/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 15:36
Decurso de Prazo
17/10/2023, 00:47
Decurso de Prazo
17/10/2023, 00:47
Publicação
06/10/2023, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 08:54
Ato ordinatório
04/10/2023, 08:48
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 21:46
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 21:46
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
18/09/2023, 13:31
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 11:36
Movimentação processual
05/09/2023, 11:36
Decurso de Prazo
04/02/2023, 20:00
Decurso de Prazo
04/02/2023, 20:00
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 21:13
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 18:12
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 19:19
Publicação
12/12/2022, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2022, 12:01
Ato ordinatório
06/12/2022, 12:01
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 20:35
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:34
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:34
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:30
Publicação
18/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2022, 06:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2022, 06:04
Não-Provimento
13/10/2022, 17:18
Conclusão (para decisão)
07/10/2022, 13:41
Decurso de Prazo
09/03/2022, 00:11
Movimentação processual
21/02/2022, 12:49
Decurso de Prazo
05/02/2022, 00:04
Decurso de Prazo
05/02/2022, 00:04
Decurso de Prazo
05/02/2022, 00:03
Decurso de Prazo
05/02/2022, 00:03
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 00:00
Publicação
13/12/2021, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2021, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 16:55
Com efeito suspensivo
09/12/2021, 14:38
Conclusão (para decisão)
30/11/2021, 08:53
Movimentação processual
30/11/2021, 08:53
Recebimento
29/11/2021, 08:37
Distribuição (sorteio)
29/11/2021, 08:37