Execução de Título Judicial 0025029-85.2005.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0025029-85.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 16:15

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:51

Publicação

03/10/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA COELHO DE LIMA Nome: ANA COELHO DE LIMA Endere�o: desconhecido REU: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0025029-85.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) VISTOS. CHAMO A ORDEM: Considerando que o processo nº 0031282-26.2004.8.14.0301, também versa sobre cumprimento de sentença vinculado ao processo nº 0016183-74.1998.8.14.0301, CERTIFIQUE A UPJ quanto à eventual levantamento de valores em favor da ora exequente, ANA COELHO DE LIMA (AUTOR) ou de seu patrono, eventualmente ocorrida naqueles autos. 2. Lado, outro, constata-se que a autora foi a óbito em 2014, isto é, há mais de 10 anos, sem que o patrono tenha trazido tal informação ao processo, a fim de regularizar o polo ativo da lide. Junte-se. Desta forma, considerando a ausência de capacidade processual de parte falecida e tendo em vista que não houve a habilitação espontânea de qualquer interessado, com fulcro no art. 313, I[1] do CPC, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de regularização processual. Decorrido o prazo, a parte autora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o polo ativo da lide, a partir da inclusão do inventariante e/ou herdeiros, devendo, na mesma oportunidade, colacionar procuração atualizada aos autos, a fim de assegurar a regularidade processual, bem como, requerer o que lhe competir. Saliente-se que é desnecessária a intimação da parte após o decurso do prazo da suspensão para regularização da lide, haja vista que já intimada através da presente decisão. 3. Reservo-me para apreciar qualquer pedido de liberação de valores, após o cumprimento do item 1 da presente decisão. INT. DIL E CUMPRA-SE. Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 2ª VFP da Capital RP [1] Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

Documento (Certidão)

30/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:18

Morte ou perda da capacidade

08/04/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:36

Publicação

12/10/2024, 02:10

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA COELHO DE LIMA Nome: ANA COELHO DE LIMA Endere�o: desconhecido REU: IGEPREV Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0025029-85.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) VISTOS. CHAMO A ORDEM: Considerando que o processo nº 0031282-26.2004.8.14.0301, também versa sobre cumprimento de sentença vinculado ao processo nº 0016183-74.1998.8.14.0301, CERTIFIQUE A UPJ quanto à eventual levantamento de valores em favor da ora exequente, ANA COELHO DE LIMA (AUTOR) ou de seu patrono, eventualmente ocorrida naqueles autos. 2. Lado, outro, constata-se que a autora foi a óbito em 2014, isto é, há mais de 10 anos, sem que o patrono tenha trazido tal informação ao processo, a fim de regularizar o polo ativo da lide. Junte-se. Desta forma, considerando a ausência de capacidade processual de parte falecida e tendo em vista que não houve a habilitação espontânea de qualquer interessado, com fulcro no art. 313, I[1] do CPC, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de regularização processual. Decorrido o prazo, a parte autora deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o polo ativo da lide, a partir da inclusão do inventariante e/ou herdeiros, devendo, na mesma oportunidade, colacionar procuração atualizada aos autos, a fim de assegurar a regularidade processual, bem como, requerer o que lhe competir. Saliente-se que é desnecessária a intimação da parte após o decurso do prazo da suspensão para regularização da lide, haja vista que já intimada através da presente decisão. 3. Reservo-me para apreciar qualquer pedido de liberação de valores, após o cumprimento do item 1 da presente decisão. INT. DIL E CUMPRA-SE. Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 2ª VFP da Capital RP [1] Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

01/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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