Execução de Título Extrajudicial 0800458-92.2023.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800458-92.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:56

Reativação

22/05/2026, 13:55

Petição

21/05/2026, 12:41

Definitivo

23/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 10:04

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:40

Publicação

12/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Publicação

12/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido(a): M. L. TORRE MATIAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE MEDICE, 1086, LOJA., CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): MARIA LANNA TORRE MATIAS Endereço: Avenida Presidente Medice, 1086, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO I - RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800458-92.2023.8.14.0072 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIA LANNA TORRE MATIAS e M. L. TORRE MATIAS, visando o pagamento de dívida no valor de R$ 78.181,89 (setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). Juntou os seguintes documentos: [i] nota promissória firmada pela executada; [ii] contrato de confissão de dívida; [iii] Estatuto social do Banco Bradesco; [ív] cáculo atualizado do débito; [v] Procuração outorgada ao advogado do banco; [vi] comprovante de pagamento de custas iniciais. No Id. 118973321, foi proferida decisao que recebeu a inicial e ordenou a citação da executada. A parte executada foi devidamente citada (Id. 120482373) e apresentou embargos à execução (Id. 122342388). No Id. 123418820 e 128295637, as partes celebraram acordo extrajudicial de renegociação do débito e pleitearam a suspensao do processo até o cumprimento integral da avença. No Id. 128295634, a executada, por meio de seu advogado constituido, ratificou integralmente todos os termos do acordo celebrado e pleiteou a extinção do processo conexo de nº 0800659-84.2023.8.14.0072. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo quando homologada transação das partes. É o caso dos autos. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão convencional do processo até o cumprimento integral do ajuste estimado para ocorrer somente em 14/08/2030, eis que tal avença constitui evidente pretensão de sujeição do deslinde do processo à mera conveniência do exequente e foge completamente da finalidade do artigo 922 do CPC. Ademais, considerando que o acordo estabelece obrigações cujo cumprimento se dá mediante prestações continuadas, entendo que o banco-exequente preservará o seu direito de executar o título executivo extrajudicial na hipótese de eventual inadimplência (pretensão resistida). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão convencional do processo até 14.08.2030. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários de sucumbência. Face à ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se via DJE. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:48

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido(a): M. L. TORRE MATIAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE MEDICE, 1086, LOJA., CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): MARIA LANNA TORRE MATIAS Endereço: Avenida Presidente Medice, 1086, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO I - RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800458-92.2023.8.14.0072 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIA LANNA TORRE MATIAS e M. L. TORRE MATIAS, visando o pagamento de dívida no valor de R$ 78.181,89 (setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). Juntou os seguintes documentos: [i] nota promissória firmada pela executada; [ii] contrato de confissão de dívida; [iii] Estatuto social do Banco Bradesco; [ív] cáculo atualizado do débito; [v] Procuração outorgada ao advogado do banco; [vi] comprovante de pagamento de custas iniciais. No Id. 118973321, foi proferida decisao que recebeu a inicial e ordenou a citação da executada. A parte executada foi devidamente citada (Id. 120482373) e apresentou embargos à execução (Id. 122342388). No Id. 123418820 e 128295637, as partes celebraram acordo extrajudicial de renegociação do débito e pleitearam a suspensao do processo até o cumprimento integral da avença. No Id. 128295634, a executada, por meio de seu advogado constituido, ratificou integralmente todos os termos do acordo celebrado e pleiteou a extinção do processo conexo de nº 0800659-84.2023.8.14.0072. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo quando homologada transação das partes. É o caso dos autos. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão convencional do processo até o cumprimento integral do ajuste estimado para ocorrer somente em 14/08/2030, eis que tal avença constitui evidente pretensão de sujeição do deslinde do processo à mera conveniência do exequente e foge completamente da finalidade do artigo 922 do CPC. Ademais, considerando que o acordo estabelece obrigações cujo cumprimento se dá mediante prestações continuadas, entendo que o banco-exequente preservará o seu direito de executar o título executivo extrajudicial na hipótese de eventual inadimplência (pretensão resistida). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão convencional do processo até 14.08.2030. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários de sucumbência. Face à ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se via DJE. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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