Procedimento Comum Cível 0802616-92.2024.8.14.0070 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802616-92.2024.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 19:33

Decurso de Prazo

04/05/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:55

Publicação

29/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802616-92.2024.8.14.0070. AUTOR: VALBERT SILVA TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos... Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais RESP 2162222/PE, RESP 2162223/PE, RESP 2162198/PE e RESP 2162323/PE, gerando o Tema Repetitivo 1300, cuja controvérsia jurídica diz respeito a “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”. Diante do constatado, em cumprimento à decisão do STJ e com esteio no art. 1.037, § 4º, do CPC, FICARÁ O ANDAMENTO DO FEITO SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do recurso afetado, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Cumpra-se. Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:24

Recurso Especial repetitivo

26/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 19:08

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/11/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 09:35

Audiência (realizada; conciliação)

19/11/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Documento (Outros documentos)

Audiência (realizada; conciliação)

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