Execução de Título Extrajudicial 0805516-12.2023.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805516-12.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 09:59

Trânsito em julgado

11/12/2024, 09:59

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:35

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:50

Publicação

12/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DSC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR Requerido(a): C B DOS SANTOS FARMACIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0805516-12.2023.8.14.0061 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A Lei nº 13.105/15, CPC, art. 485, inc. VIII, prevê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – quando homologar a desistência da ação; Prevê, ainda, no art. 200, parágrafo único do CPC: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” A parte autora requereu a desistência do feito, e como a parte ré não foi citada, não há óbice para deferimento do pedido. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força da lei 9.099/95. Arquivem-se imediatamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:03

Desistência

08/10/2024, 08:43

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 01:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:58

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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