Execução Fiscal 0000211-97.2005.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 9.131,02

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

LUAM MADEIREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de LUAM MADEIREIRA LTDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUAM MADEIREIRA LTDA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000211-97.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do a

30/03/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2021, 20:14

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de LUAM MADEIREIRA LTDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.

Documentos

Despacho

•27/12/2021, 10:39

Despacho

•03/03/2022, 13:43

31/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUAM MADEIREIRA LTDA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000211-97.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do a

30/03/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 20:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002119720058140130: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/07/2021, 09:13

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2021, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2021, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002119720058140130: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 8126 - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/07/2017, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2017, 13:41

A SECRETARIA

21/02/2017, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/02/2017, 11:06

À UNAJ

06/09/2016, 11:55

A SECRETARIA

05/09/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 11:38

CONCLUSOS

30/08/2016, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2016, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2015, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 11:37

A SECRETARIA

05/11/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2015, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2015, 17:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2015, 10:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/11/2012, 08:54

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - TRF-1 BRASÍLIA

09/02/2012, 19:05

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

09/02/2012, 17:13

DESPACHO

07/02/2012, 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2012, 17:56

AGUARDADANDO DESPACHO - PRAT 04 COL 02

05/12/2011, 10:29

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

05/12/2011, 10:26

EM CONCLUSÃO - A02 - P01 - C02

25/11/2011, 14:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - A02 - C01 - P02

25/11/2011, 14:17

Comutação da pena

23/11/2011, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2011, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/03/2011, 09:36

CITACAO E INTIMACAO POSTAL

31/03/2011, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS - A - 1 P - 4 C - 1

21/03/2011, 09:47

AO OFICIAL

21/03/2011, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-04 C-03

14/02/2011, 10:22

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/08/2010, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2010, 08:12

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: POLLEANA LIMA SANTOS - Secretaria do Fórum.

13/08/2010, 11:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

10/08/2010, 14:29

DESPACHO

10/08/2010, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2010, 11:12

EM CONCLUSÃO - prat 04 col 03

01/07/2010, 09:58

CONCLUSO EM SECRETARIA - P-1 C-3

28/04/2010, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2010, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2010, 13:38

VINCULAÇÃO

26/04/2010, 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 019503072 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000189

26/04/2010, 09:58

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - 032/2010- sciv

05/02/2010, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2010, 14:45

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

28/01/2010, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2010, 00:00

SENTENCA EM AUDIENCIA

26/01/2010, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 13:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat:01 col:01

17/12/2009, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT01 COL01

08/07/2009, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2007, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMARIO 03 PRATELEIRA 04

15/01/2007, 12:54

CITACAO, PENHORA E AVAL

18/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2006, 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM -

18/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2006, 11:51

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: Claudia Regina Moreira Favacho Moura - Vara Unica de Ulianopolis.

08/08/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

21/07/2006, 07:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/07/2006, 14:28

Sentença

•29/03/2022, 13:44