Execução de Título Extrajudicial 0841640-60.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841640-60.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 08:24

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 14:37

Documento (Certidão)

22/01/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 11:48

Trânsito em julgado

22/01/2025, 11:48

Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:51

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:41

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:41

Publicação

12/10/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841640-60.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO, VANESSA CASTILHA MANEZ, SILVANA SIMOES PESSOA Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 EXECUTADO: ALINE DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) do reclamado: GABRIEL MOTA DE CARVALHO Nome: ALINE DOS SANTOS MOREIRA Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 02, TRAV F, PRATINHA II, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Não há resposta do réu. Há petição com pedido de desistência da ação. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Custas pela autora. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:39

Desistência

09/10/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 11:47

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0841640-60.2017.8.14.0301 - DECISÃO - Face o pedido de Id. 73426886 com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

30/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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