Execução Fiscal 0000248-27.2005.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 638,29

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS DEPRA (PESSOA JURIDICA)

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE DOMINGOS DEPRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DEPRA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:23

Publicado Sentença em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE DOMINGOS DEPRA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000248-27.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do ar

30/03/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 09:51

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DEPRA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:23

Publicado Sentença em 31/03/2022.

Documentos

Despacho

•27/12/2021, 09:51

Despacho

•25/01/2022, 18:34

31/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE DOMINGOS DEPRA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000248-27.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do ar

30/03/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:56

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002482720058140130: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/07/2021, 09:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002482720058140130: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 8126 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/07/2017, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 13:40

A SECRETARIA

25/02/2017, 10:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/02/2017, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

25/02/2017, 10:09

À UNAJ

30/08/2016, 10:04

A SECRETARIA

29/08/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2016, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 15:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 09:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/11/2012, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P2 - C1

09/02/2012, 19:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - COL 01

29/11/2011, 09:57

OUTROS

23/03/2011, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-01 C-02

14/02/2011, 10:00

OUTROS - C-2

10/05/2010, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2010, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2008, 17:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - prat01

29/09/2008, 09:20

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

27/08/2008, 00:00

DESPACHO

20/08/2008, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2008, 09:28

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

13/08/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2008, 00:00

VISTAS A FAZENDA PUBLICA

04/09/2007, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2007, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2007, 09:38

INTIMACAO

08/05/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

07/05/2007, 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - Prateleira 01

14/12/2006, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2006, 13:29

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

14/12/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2006, 12:09

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: Claudia Regina Moreira Favacho Moura - Vara Unica de Ulianopolis.

13/12/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - PRATELEIRA 01

30/11/2006, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 04 - COLUNA 01

08/11/2006, 11:41

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SERAUG- Inclusão da Parte: JOSE DOMINGOS DEPRA (PESSOA JURIDICA)

31/08/2006, 10:37

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SERAUG- Exclusao da Parte :JOSE BERNARDINO DE SOUZA NETO e de seus advogados - Justificativa : .

31/08/2006, 10:37

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - SERAUG- Inclusão da Parte: JOSE BERNARDINO DE SOUZA NETO

31/08/2006, 10:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SERAUG- Alteração da Parte :JOSE DOMINGOS DEPRA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

31/08/2006, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 13:40

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HELLEN VIVIANNE DA CUNHA SILVA - Secretaria do Fórum.

29/08/2006, 00:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2006, 11:51

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: Claudia Regina Moreira Favacho Moura - Vara Unica de Ulianopolis.

08/08/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

21/07/2006, 07:13

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/07/2006, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

11/05/2005, 00:00

Sentença

•29/03/2022, 13:51