Execução de Título Extrajudicial 0001619-94.2016.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001619-94.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:56

Definitivo

13/11/2024, 09:25

Trânsito em julgado

13/11/2024, 09:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:52

Publicação

12/10/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZUILA JAQUELINE LIMA MONTEL - PA016313 Nome: FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP Endereço: RODOVIA BR 316, KM 60 - FCAT, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 Advogado(s) do reclamante: ZUILA JAQUELINE LIMA MONTEL Nome: ROSINALDO CORREA DA SILVA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, EM FRENTE A SUZI CABELELEIRA, Aparecida, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001619-94.2016.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Trata-se de ação de execução proposta por FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA. em face de ROSINALDO CORREA DA SILVA, processo que se arrasta desde 2016 sem impulso do credor. Constata-se nos autos que apesar de intimado a dar prosseguimento a parte autora abandonou o feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente. A prescrição é a perda da pretensão por transcurso do tempo, na hipótese trata-se de crédito consolidado em contrato de prestação de serviços. Transcorridos mais de oito anos da citação pessoal e sem qualquer impedimento ou suspensão do curso do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, parágrafo 5º do Código Civil verifica-se fulminada a pretensão. Cabe mencionar que mais de uma vez o requerente foi intimado a dar prosseguimento ao feito sem realizar impulso efetivo. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação executiva, reconhecendo a prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade arcará a autora com as despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 46, § 2º da lei 8.328/2015 alterada pela lei 9.217/2021. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 14:07

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZUILA JAQUELINE LIMA MONTEL - PA016313 Nome: FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP Endereço: RODOVIA BR 316, KM 60 - FCAT, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 Advogado(s) do reclamante: ZUILA JAQUELINE LIMA MONTEL Nome: ROSINALDO CORREA DA SILVA Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, EM FRENTE A SUZI CABELELEIRA, Aparecida, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0001619-94.2016.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) Trata-se de ação de execução proposta por FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA. em face de ROSINALDO CORREA DA SILVA, processo que se arrasta desde 2016 sem impulso do credor. Constata-se nos autos que apesar de intimado a dar prosseguimento a parte autora abandonou o feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente. A prescrição é a perda da pretensão por transcurso do tempo, na hipótese trata-se de crédito consolidado em contrato de prestação de serviços. Transcorridos mais de oito anos da citação pessoal e sem qualquer impedimento ou suspensão do curso do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, parágrafo 5º do Código Civil verifica-se fulminada a pretensão. Cabe mencionar que mais de uma vez o requerente foi intimado a dar prosseguimento ao feito sem realizar impulso efetivo. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação executiva, reconhecendo a prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da causalidade arcará a autora com as despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 46, § 2º da lei 8.328/2015 alterada pela lei 9.217/2021. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

10/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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