Execução de Título Extrajudicial 0803355-65.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS DE CAMPOS

OAB/PA 35276·

CPF

·

Representa: Autor

BRENDA COSTA FREITAS

OAB/PA 23066·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA 16392·CPF·Representa: Autor

CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO

OAB/PA 15011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

26/08/2025, 07:38

Definitivo

22/08/2025, 11:48

Movimentação processual

22/08/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:46

Documento (Alvará)

22/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:52

Documento (Informações)

06/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2025, 14:17

Mandado

25/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 08:46

Movimentação processual

25/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:46

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:53

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:48

Todas as movimentações(80)

Decurso de Prazo

26/08/2025, 07:38

Definitivo

22/08/2025, 11:48

Movimentação processual

22/08/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:46

Documento (Alvará)

22/08/2025, 11:43

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:52

Documento (Informações)

06/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2025, 14:17

Mandado

25/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 08:46

Movimentação processual

25/07/2025, 08:46

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:46

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:53

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:48

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:22

Publicação

06/06/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogado: AMANDA SANTOS DE CAMPOS - PA35276, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA015011, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066 Réu: FRANCIELE HARUMY COSTA SATO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0803355-65.2023.8.14.0049 Trata-se de execução de título extrajudicial. O valor do crédito exequendo corresponde a R$1.251,66 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos – ID 136393540). Foi penhorado bem avaliado em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais - ID 136393540). O exequente manifestou-se pela adjudicação (ID 138496802) e depositou em juízo a diferença de valor entre o bem penhorado e o crédito (ID 140490211). O bem foi entregue ao exequente (ID 143739479). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Considerando que o bem foi removido e entregue ao exequente (ID 143739479), converto a penhora em pagamento. Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.” Deste modo, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita mediante penhora de bem, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se ALVARÁ de levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte executada. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 12:48

Movimentação processual

27/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:55

Mandado

08/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2025, 15:34

Mandado

30/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito mencionado na petição de ID 139761597. Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA), aos 1 de abril de 2025. EMILIO JOSE DE SOUSA PORTELA Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogado: AMANDA SANTOS DE CAMPOS - PA35276, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA015011, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066 Réu: FRANCIELE HARUMY COSTA SATO DESPACHO 1) A parte exequente manifestou-se no ID 138496802 pela adjudicação do bem penhorado nos autos. 2) O bem foi avaliado em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora de ID 136393540 (pág. 2). 3) Quando da expedição do mandado de penhora, em 15/11/2024, o valor remanescente do débito era R$990,14 (novecentos e noventa reais e quatorze centavos), conforme ID 131360471, ou seja, inferior ao valor do bem penhorado. 4) Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0803355-65.2023.8.14.0049 intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar atualização de cálculo do saldo remanescente do débito e, se for o caso, depositar em juízo a diferença de valor, que ficará à disposição da executada, como previsto no art. 876, §4º, I, do CPC. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 20:33

Mero expediente

13/03/2025, 11:57

Movimentação processual

12/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:52

Decurso de Prazo

04/03/2025, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:05

Mandado

18/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/11/2024, 19:21

Movimentação processual

06/11/2024, 14:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:39

Documento (Alvará)

31/10/2024, 13:55

Publicação

12/10/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogado: AMANDA SANTOS DE CAMPOS - PA35276, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066 Réu: FRANCIELE HARUMY COSTA SATO DESPACHO 1) Em relação ao valor bloqueado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com transferência da quantia para subconta vinculada a este Juízo. 2) Realizada a transferência, AUTORIZO, desde já, a expedição do ALVARÁ de levantamento do valor em favor da parte exequente. 3) O valor remanescente do débito é incompatível com a restrição de veículo automotor, por isso, proceda-se à expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme item 6 da decisão de ID 107286479. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0803355-65.2023.8.14.0049

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:38

Mero expediente

08/10/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 12:12

Mudança de Classe Processual

19/08/2024, 12:12

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2024, 14:54

Mandado

27/06/2024, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 11:38

Movimentação processual

27/06/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:55

Mero expediente

03/06/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:57

Mudança de Classe Processual

13/02/2024, 19:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 19:11

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2024, 19:11

Mandado

19/01/2024, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 09:13

Outras Decisões

19/01/2024, 08:25

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 09:29

Distribuição (sorteio)

21/12/2023, 11:05

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00