Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/10/2024, 15:18Baixa Definitiva
24/10/2024, 15:17Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024, 08:55Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/10/2024, 08:54Juntada de Certidão
23/10/2024, 08:53Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:24Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024, 14:55Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2024, 14:55Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:28Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:28Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 14:13Recurso Especial não admitido
23/09/2024, 11:36Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 12:44Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024, 08:32