Execução Fiscal 0000279-42.2004.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 78.450,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

SERRARIA ANAPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de SERRARIA ANAPOLIS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 02:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 06:04

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 05:56

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:48

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de SERRARIA ANAPOLIS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 02:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 16:03

24/11/2022, 06:04

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 05:56

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:48

Apensado ao processo 0000259-80.2006.8.14.0046

19/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000279-42.2004.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Expeça-se o mandado de penhora e avaliação do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rondon do Pará sob a matrícula nº 2.215, FL. 115, Livro 2-G, conforme fls. 12 a 15 do ID 26976613. Após realizada a penhora, INTIME-SE o executado da penhora, nos moldes do art. 12 da Lei 6.830/80, na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora

28/01/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:30

Processo migrado do Sistema Libra

19/05/2021, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002794720048140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: 227/2004 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002794220048140046.

19/05/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/05/2021, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2021, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078582231

11/05/2021, 11:19

Remessa

11/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 11:19

Remessa

24/02/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2021, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2021, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/02/2021, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2021, 08:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210028863814

19/02/2021, 10:22

Remessa

19/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/11/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 09:50

PROCURADORIA FEDERAL

16/11/2020, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2020, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO RODRIGUES ALMEIDA (26380685), que representa a parte SERRARIA ANAPOLIS LTDA (8616650) no processo 00002794720048140046.

14/09/2020, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2020, 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/02/2020, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2020, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200042917805

06/02/2020, 14:05

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL, REQUERENDO QUE A PENHORA DO PROCESSO 0000481-53.2003.814.0046, SEJA ESTENDIDA A ESTE PROCESSO, BEM COMO A TODAS AS OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE A FAZENDA NACIONAL LITIGAM COM A PARTE EXECUTADA NESTE JUIZO, ORIUNDA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 14:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/01/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/01/2020, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2019, 14:10

A SECRETARIA

26/11/2019, 09:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/11/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2019, 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 14:10

A SECRETARIA

25/10/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/10/2019, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190285058566

15/07/2019, 09:08

Remessa

15/07/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2019, 09:08

Remessa

12/07/2019, 12:33

Remessa

12/07/2019, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2019, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276137670

08/07/2019, 11:52

Remessa

08/07/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:52

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/06/2019, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 09:29

A SECRETARIA

30/05/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2019, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2019, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190169247356

03/05/2019, 08:29

Remessa

03/05/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 08:29

Remessa

02/05/2019, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2019, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2019, 14:22

Remessa

01/04/2019, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2019, 09:48

Remessa

27/02/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2019, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2018, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 12:34

Remessa

26/09/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2018, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180332248242

17/08/2018, 11:09

Remessa

17/08/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL B-19

02/08/2018, 08:23

Remessa

06/07/2018, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 09:20

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

25/05/2018, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2018, 11:58

A SECRETARIA

27/04/2018, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 14:24

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2018, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2017, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2017, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2017, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2017, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2017, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170465843772

30/10/2017, 12:42

Remessa

30/10/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 12:42

Remessa - DR. MÁRCIO OAB- 9881

17/10/2017, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/10/2016, 16:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 14:53

A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2016, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2016, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2016, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 09:37

CONCLUSOS

09/06/2016, 11:58

CONCLUSOS

13/01/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 10:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 20:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 11:07

CONCLUSOS

09/04/2015, 11:20

CONCLUSOS

05/12/2014, 12:36

CONCLUSOS

05/12/2014, 12:16

CONCLUSOS

07/05/2014, 14:19

CONCLUSOS

11/11/2013, 11:43

CONCLUSOS

13/09/2013, 11:16

AGUARDADANDO DESPACHO

05/06/2013, 09:47

AGUARDADANDO DESPACHO

05/06/2013, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 12:03

Remessa

19/03/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 10:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE EXECUÇAO

10/03/2011, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ESCANINHO E-1

14/04/2010, 12:01

VISTA AO PROCURADOR

13/10/2009, 12:28

DESPACHO

10/10/2009, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2009, 12:51

OUTROS

01/07/2009, 10:23

OUTROS - PARA SER ANALISADO PELO JUIZ

24/04/2009, 07:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

24/04/2009, 06:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/04/2009, 06:01

AUTUAÇÃO

24/04/2009, 03:53