Execução de Título Extrajudicial 0002462-74.2016.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002462-74.2016.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA, IVAN ARCONTI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0002462-74.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de demandada proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em face de FERNANDO DA SILVA e IVAN ARCONTI, conforme qualificação contida nos autos. A parte autora pleiteou a desistência do presente feito, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito. A parte requerida não foi formalmente citada, razão pela qual não precisa concordar com o pedido de desistência. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do presente feito e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Processo com trânsito em julgado no ato da assinatura da presente sentença, tendo em vista a existência de preclusão lógica. Serve a presente sentença como mandado ou ofício. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 05 de fevereiro de 2026. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:18

Decurso de Prazo

28/11/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:19

Publicação

04/11/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 16:02

Mandado

04/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2025, 14:34

Documento (Informações)

03/11/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA, IVAN ARCONTI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0002462-74.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Nordeste do Pará – Sicredi Nordeste PA em face de Fernando da Silva e Ivan Arconti, conforme qualificação constante nos autos. Compulsando o processo, verifico que foi juntado termo de acordo sob o ID nº 28806316, no qual o exequente requer sua homologação. Da análise do referido documento, observa-se que o executado Fernando da Silva não figura como signatário, tendo subscrito o ajuste apenas Ivan Arconti, também executado nestes autos, bem como Severino Arconti, na qualidade de avalista. Consta, ainda, que o acordo abrange os processos nºs 0006547-06.2016.8.14.0107, 0006548-88.2016.8.14.0107 e 0002462-74.2016.8.14.0107. Nessas circunstâncias, considerando que há parte que não participou do ajuste (Fernando da Silva) e que o acordo engloba outros feitos em trâmite, entendo que sua homologação neste processo acarretaria tumulto processual, uma vez que não resultaria na extinção integral da execução, nem delimitaria com precisão o objeto do presente feito. Diante disso, deixo de homologar o acordo apresentado e determino o prosseguimento da execução em relação aos executados FERNANDO DA SILVA e IVAN ARCONTI, observando-se o regular andamento processual. Procedi à busca de novos endereços dos executados. Em relação à FERNANDO DA SILVA, expedir carta precatória no endereço anexo. Em relação à IVAN ARCONTI expedir mandados de citação no endereço e celulares anexos. Cumpra-se com prioridade, tendo em vista tratar-se de processo afeto à Meta 02. Serve o presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu – PA, 31 de outubro de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 16:41

Outras Decisões

02/11/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERNANDO DA SILVA, IVAN ARCONTI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0002462-74.2016.8.14.0107 POLO ATIVO: Trata-se de ação de execução ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Nordeste do Pará – Sicredi Nordeste PA em face de Fernando da Silva e Ivan Arconti, conforme qualificação constante nos autos. Compulsando o processo, verifico que foi juntado termo de acordo sob o ID nº 28806316, no qual o exequente requer sua homologação. Da análise do referido documento, observa-se que o executado Fernando da Silva não figura como signatário, tendo subscrito o ajuste apenas Ivan Arconti, também executado nestes autos, bem como Severino Arconti, na qualidade de avalista. Consta, ainda, que o acordo abrange os processos nºs 0006547-06.2016.8.14.0107, 0006548-88.2016.8.14.0107 e 0002462-74.2016.8.14.0107. Nessas circunstâncias, considerando que há parte que não participou do ajuste (Fernando da Silva) e que o acordo engloba outros feitos em trâmite, entendo que sua homologação neste processo acarretaria tumulto processual, uma vez que não resultaria na extinção integral da execução, nem delimitaria com precisão o objeto do presente feito. Diante disso, deixo de homologar o acordo apresentado e determino o prosseguimento da execução em relação aos executados FERNANDO DA SILVA e IVAN ARCONTI, observando-se o regular andamento processual. Procedi à busca de novos endereços dos executados. Em relação à FERNANDO DA SILVA, expedir carta precatória no endereço anexo. Em relação à IVAN ARCONTI expedir mandados de citação no endereço e celulares anexos. Cumpra-se com prioridade, tendo em vista tratar-se de processo afeto à Meta 02. Serve o presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu – PA, 31 de outubro de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ – SICREDI NORDESTE PA ADVOGADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - OAB/PA N.23.211-A APELADOS: FERNANDO DA SILVA e IVAN ARCONTI ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. § 1º DO ART. 485 DO CPC. SÚMULA 240/STJ. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N. 0002462-74.2016.8.14.0107 ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU Trata-se de Apelação interposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARÁ – SICREDI NORDESTE PA contra a sentença proferida pela Vara Única de Dom Eliseu que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por si contra FERNANDO DA SILVA e IVAN ARCONTI, julgou a ação extinta sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, III do CPC, sob o entendimento de abandono da causa (Id. 9286658). Em suas razões recursais (Id. 9286660), aduz a autora que peticionou nos autos requerendo juízo de retratação da decisão que não homologou acordo firmado entre as partes, sustentando que, caso não fosse esse o entendimento, que fosse expedida carta aos executados para providências acerca da decisão. Afirma que não foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, ocorrendo ofensa ao § 1° do art. 485 do CPC. Requer a nulidade da sentença. Não foram apresentadas contrarrazões (Id. 9286732). Distribuído os autos, coube relatoria ao Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto que declinou competência às Turmas de Direito Privado. Redistribuídos os autos coube relatoria à Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, vindo-me os autos conclusos, conforme a Portaria n. 4248/2023-GP. É o relatório. Decido. O recurso é cabível (art. 1.009 do CPC) e presentes os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual, conheço da presente Apelação e passo a decidi-la monocraticamente, a teor do art. 133, XII, “a” e “d” do RI/TJEPA e art. 932, V, “a” do CPC. O recurso tem por escopo a anulação da sentença proferida pelo Juízo de origem sob o fundamento de necessidade de intimação pessoal da parte para extinção do feito. Assiste razão à recorrente. A questão principal gravita em torno da Ação de Execução ajuizada pelo recorrente contra os recorridos, não havendo qualquer intimação da parte autora para manifestar interesse no feito antes da sentença. O procedimento adotado pelo Juízo de origem deixou de observar o que dispunha o § 1° do art. 485 do CPC atual e, assim, indispensável a intimação pessoal, conforme entendimento consolidado no STJ e no TJPA. Nesse sentido: STJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO EVIDENCIADA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. EXEGESE DO ART. 485, § 1º, DO CPC/2015. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou demonstrada a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. "O abandono da causa pressupõe a desídia do demandante, que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias, sendo necessária, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias" ( AgInt nos EDcl no REsp 1.947.990/SP, R elator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). 3. Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2150679 DF 2022/0181672-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2023) - Grifei TJPA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DO ART. 485, VI, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA COM FUNDAMENTO JURÍDICO EQUIVOCADO. SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA PREVISTO NO ART. 485, III DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA FORMA DO ART. 485, § 1º, DO CPC. EXTINÇÃO AFASTADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPA – APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0001068-64.2004.8.14.0006 – Relator(a): LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES – 2ª Turma de Direito Privado – Julgado em 05/03/2024) – Grifei AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DO FEITO. ART. 267, III § 1º DO CPC/73 EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEVIDAMENTE OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Evidenciado o abandono da causa, por desídia da parte autora, torna-se imprescindível a prévia intimação pessoal desta para que, no prazo legal do artigo 267, III, do CPC/73, impulsione o feito. 2. Respeito à determinação de intimação pessoal nos termos do § 1º do art. 267 do CPC/73. 3. A extinção do feito por abandono da causa se revela devida. 4. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. (TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: 0000289-60.2000.8.14.0003, Relator: RICARDO FERREIRA NUNES, Data de Julgamento: 28/03/2023, 2ª Turma de Direito Privado) – Grifei Dessa forma, o abandono de causa não restou configurado; portanto, a sentença vergastada padece de nulidade, na medida em que não foi cumprido o disposto no § 1º do art. 485 do CPC. Além do que, a Súmula n. 240/STJ, editada ainda sob a vigência do CPC/73 e cuja redação foi inserida no § 7° do art. 485 do CPC, condiciona a extinção do processo por abandono do autor a requerimento do réu, o que não ocorreu no caso concreto. Isto posto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO para anular a sentença apelada, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem a fim de que seja dado regular prosseguimento à ação. Operada a preclusão, remetam-se os autos ao Juízo de origem. À Secretaria para as providências cabíveis. P.R.I.C. Belém(PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

11/10/2024, 00:00

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