Execução de Título Extrajudicial 0800105-75.2024.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800105-75.2024.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/10/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800105-75.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: CRISTIANO MARTINS FREITAS LEAO Endereço: AV. INDEPENDENCIA, 682, ALECRIM, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO MARTINS FREITAS LEAO - GO61159 REQUERIDO (A)S: Nome: LUIZ GOMES DOS REIS Endereço: Fazenda Bauzinho, 00, Zona Rural, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Honorários Advocatícios] Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Cristiano Martins Freitas Leão em face de Luiz Gomes dos Reis. A decisão de id. 117788268 ordenou a citação do executado. Certidão de citação (id. 121371755 Na petição de id. 121484963, a parte exequente informou que houve o pagamento do débito. É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, considerando que a obrigação foi satisfeita, o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

11/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:26

Definitivo

10/10/2024, 08:42

Trânsito em julgado

10/10/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 08:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:25

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:43

Movimentação processual

09/10/2024, 12:43

Decurso de Prazo

27/07/2024, 23:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:28

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2024, 10:28

Mandado

18/07/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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