Monitória 0800602-58.2023.8.14.0010 - TJPA

Monitória 0800602-58.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:44

Definitivo

01/11/2024, 10:17

Trânsito em julgado

01/11/2024, 10:16

Publicação

15/10/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800602-58.2023.8.14.0010. AUTOR: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Nome: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Rua Magalhaes Barata, 503, santa cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de MONITÓRIA, ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 117925347, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou. É o relatório. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:29

Ausência das condições da ação

10/10/2024, 09:29

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

20/09/2024, 10:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:25

Publicação

21/06/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Nome: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Rua Magalhaes Barata, 503, santa cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO Requerido: MILSINHO ATAIDE MONTEIRO Endereço: Nome: MILSINHO ATAIDE MONTEIRO Endereço: Travessa 25 de Março, S/N, CENTRO, BAGRE - PA - CEP: 68475-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO 1. Citação frustrada: Considerando a frustração da citação da parte demandada, conforme leitura da carta/certidão do Oficial de Justiça de ID nº 106901775, DETERMINO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0800602-58.2023.8.14.0010 Intime-se a parte autora para que indique o endereço atualizado da parte demandada ou requeira o que entender de direito (art. 319, §1º, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, promova-se a sua intimação pessoal nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil, com as observações dos artigos 274 e 275 do referido normativo. A intimação de parte assistida por advogado se dará exclusivamente via sistema. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800602-58.2023.8.14.0010. AUTOR: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Nome: MAGNO DE JESUS SOUSA Endereço: Rua Magalhaes Barata, 503, santa cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de MONITÓRIA, ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 117925347, sob pena de indeferimento da inicial. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou. É o relatório. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

11/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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