Monitória 0800726-85.2022.8.14.0136 - TJPA

Monitória 0800726-85.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800726-85.2022.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: LOJA CENTRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua dos Pioneiros, 22, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ADIMILSON LOPES DE ANDRADE Endereço: Avenida Sete de Setembro, 03, Belém, TUCURUí - PA - CEP: 68459-210 REQUERIDO: Nome: HELENO JAKSON SOUZA DUARTE Endereço: Rua H18, 08, QD 28, Parque Carajás, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Da análise dos autos, verifico que no acordo de ID Num. 158774340 fora requerida a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD na ordem de R$ 4.405,24 para a seguinte conta: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 3903 OPERAÇÃO 1292 CONTA CORRENTE 575123927-6 TITULAR ANTONIO CARLOS CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 54.415.697/0001-90. Entretanto, observo que não consta nos autos procuração outorgada à ANTONIO CARLOS CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 54.415.697/0001-90, para levantamento dos valores. Sendo assim, DETERMINO: 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte procuração com os poderes específicos necessários em favor da sociedade individual de advocacia. 2- Transcorrido o prazo, com a juntada das informações, retornem os autos conclusos para deliberação. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 20 de outubro de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 07:56

Outras Decisões

20/10/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:14

Movimentação processual

20/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:39

Homologação de Transação

14/10/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 10:10

Movimentação processual

14/10/2025, 10:10

Desarquivamento

14/10/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:48

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800726-85.2022.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: LOJA CENTRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua dos Pioneiros, 22, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ADIMILSON LOPES DE ANDRADE Endereço: Avenida Sete de Setembro, 03, Belém, TUCURUí - PA - CEP: 68459-210 REQUERIDO: Nome: HELENO JAKSON SOUZA DUARTE Endereço: Rua H18, 08, QD 28, Parque Carajás, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 143659206, para pesquisa/bloqueio via Sistemas on-line SISBAJUD e RENAJUD, no intuito de localizar possíveis bens registrados em nome do requerido e/ou bloquear valores, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo. Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, bem como junte planilha atualizada do débito, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800726-85.2022.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: LOJA CENTRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: Rua dos Pioneiros, 22, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ADIMILSON LOPES DE ANDRADE Endereço: Avenida Sete de Setembro, 03, Belém, TUCURUí - PA - CEP: 68459-210 REQUERIDO: Nome: HELENO JAKSON SOUZA DUARTE Endereço: Rua H18, 08, QD 28, Parque Carajás, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Ao atento exame da petição de ID Num. 139159964, é forçoso concluir, de plano, pelo o seu não acolhimento. Com efeito, embora o executado tenha discordado dos cálculos apresentados pelo exequente, olvidou-se de informar o valor que entende correto, bem como acostar à oposição a memória descritiva dos cálculos demonstrando como chegou ao valor indicado, conforme previsão do art. 525, § 4º, do CPC. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] INDEFIRO o pedido formulado em ID Num. 139159964. De outra banda, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 142385445, para pesquisa/bloqueio via Sistemas on-line SISBAJUD e RENAJUD no intuito de localizar possíveis bens registrados em nome do requerido e/ou bloquear valores, DEFIRO-O, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo. Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, bem como junte planilha atualizada do débito, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Excelentíssimo Sr. Dr. DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás, Estado do Para, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, tramitam os autos dos processos em epígrafe, referente a MONITORIA requerido por LOJA CENTRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ: 06.968.798/0002-27 (AUTOR), em face de HELENO JAKSON SOUZA DUARTE – CPF: 509.038.102-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como o REQUERIDO não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital, para CITÁ-LO, o executado, para que efetue, no prazo de cinco (5) dias, o pagamento da dívida acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art 8º da Lei nº. 6.830/80), ficando ciente de que, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 dias (dias), nos termos do artigo 16 da LEF. Comunique ao executado a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, que poderá ser realizado em uma Unidade da SEFA-PA. Não sendo pago ou garantida a execução, deverá o Oficial de Justiça, depois de transcorrido o prazo acima, penhorar bens suficientes para garantir a execução, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Depois de realizado o ato retro, INTIME-SE o executado da penhora, lavrando-se o respectivo auto. Se a penhora recair sobre imóvel, proceder também a intimação do cônjuge do executado, observadas as normas previstas para a citação. O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar. E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no Atrium do Fórum desta Comarca, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Canaã dos Carajás, aos 05 de outubro de 2023 Eu, ____________________Regina de Sousa Pereira Braz, digitei e subscrevi. C U M P R A – S E. Regina de Sousa Pereira Braz Auxiliar Judiciária 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Canaã dos Carajás

06/10/2023, 00:00

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