Execução de Título Extrajudicial 0802470-67.2024.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802470-67.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0802470-67.2024.8.14.0097 DECISÃO R.H. Tome-se ciência da manifestação do exequente, especialmente quanto à informação de cumprimento positivo da ordem RENAJUD, com inserção de restrição de circulação sobre os veículos indicados nos autos, bem como quanto à ausência de informação acerca do atual paradeiro dos bens. Defiro, por ora, a manutenção da restrição já efetivada via RENAJUD. Nada obstante, considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC, e que incumbe à parte exequente formular os requerimentos necessários ao prosseguimento da atividade executiva, inclusive com indicação de bens e medidas constritivas pretendidas, conforme arts. 798, II, “c”, e 799 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer, de forma específica e fundamentada, o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação útil, certifique-se e voltem conclusos para deliberação quanto à suspensão da execução, se cabível, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC. Cumpra-se. Benevides, data do sistema. Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:33

Publicação

21/05/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO executada: OTG6810 PA VW/26.280 CRM 6X4 OTG6760 PA VW/26.280 CRM 6X4 Diga a exequente o que de direito em 15 dias. Benevides, 14 de maio de 2026 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0802470-67.2024.8.14.0097 DESPACHO R.H. Defiro o pedido. Proceda-se penhora e bloqueio via RENAJUD dos veículos da

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 12:21

Mero expediente

15/05/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:14

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:38

Documento

23/04/2026, 10:38

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:48

Publicação

07/04/2026, 09:04

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Autos do Processo nº 0802470-67.2024.8.14.0097 Ação: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do E. TJPA e através do OFÍCIO - 0000009479 - TJPA/PR/NUPEMEC recebido via SEI - instituído para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. As audiências CONCILIATÓRIAS ocorrerão de 30 de junho de 2025 a 24 de julho de 2025, e serão designadas e realizadas pelo 1º CEJUSC de MARITUBA-PA, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536 - Centro, Marituba/PA, com telefone para contato de número (91) 99288-5704, de forma hibrida, bem como seguirão os termos da Resolução nº 4 do TJPA quanto a remuneração dos mediadores judiciais. Assim, o CEJUSC entrará em contato com as partes para informar a data e a hora da audiência, bem como estará disponível para dirimir eventuais dúvidas ou esclarecimentos, pelo referido telefone. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir; devendo, para tanto, ser usado mandado modelo disponibilizado pelo GAS, que segue como anexo deste despacho. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta judicial vinculada ao CEJUSC da Comarca de Marituba-PA ou em conta judicial a ser informada. 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9. Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC da Comarca de MARITUBA-PA para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Benevides, data e hora do sistema. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

26/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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