Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0803497-89.2023.8.14.0010 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0803497-89.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 08:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803497-89.2023.8.14.0010. REQUERENTE: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Nome: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Avenida Gurupá, 581, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE ANAJAS Endereço: Nome: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE ANAJAS Endereço: Avenida Magalhães Barata, 42, Centro, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, promovida por JABNIAS VASCONCELOS VANZALER. Em Decisão Id. 106766239, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar informações acerca do nascimento do menor ao qual se pleiteou alimentos gravídicos, bem como sua eventual conversão em alimentos definitivos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em despacho de Id 106840312 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, sob pena de extinção do feito. Ausente manifestação da parte autora (Id 12740740). Ciência da Defensoria (Id 138055037). Vieram os autos conclusos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Conforme art. 485 do CPC, há possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial por falta de seus requisitos, previstos nos artigos 319, 320 e 330 do CPC. Observo que a autora, embora regularmente intimada, não cumpriu o despacho de emenda à inicial, na forma do artigo 321 do CPC, o que enseja o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem julgamento do mérito. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, I, c/c o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de triangulação da lide. Cumpra-se. Intimem-se. Haja vista a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Breves, datado e assinado eletronicamente. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 2ª Vara de Breves

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:11

Indeferimento da petição inicial

22/04/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:41

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:13

Publicação

15/10/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Nome: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Avenida Gurupá, 581, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE ANAJAS Endereço: Nome: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE ANAJAS Endereço: Avenida Magalhães Barata, 42, Centro, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Remessa do feito à Defensoria Pública para manifestação e/ou requerimento do que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0803497-89.2023.8.14.0010

11/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803497-89.2023.8.14.0010. REQUERENTE: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Nome: ABNIAS VASCONCELOS VANZALER Endereço: Avenida Gurupá, 581, cidade nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: DESPACHO Considerando a necessidade de maior substrato probatório para análise do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do intime-se a parte autora para que acoste aos autos: 1. Certidão de antecedentes criminais; 2. Se houver irmão, certidão de nascimento ou RG dos irmãos; 3. Se os genitores foram casados, certidão de casamento destes; 4. Demais documentos eventualmente existentes a fim de que comprove o erro em relação ao nome da genitora no assento de nascimento. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a realização da(s) da juntada dos documentos acima. A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 330, todos do CPC. A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC (Recolhimento das custas judiciais iniciais). Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, promova-se a sua intimação pessoal nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil, com as observações dos artigos 274 e 275 do referido normativo. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

16/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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