Execução de Título Extrajudicial 0806603-35.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806603-35.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:35

Publicação

14/04/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ENDEREÇO: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: EXECUTADO: SANDRA COSTA ARANTES PEREIRA ENDEREÇO: Nome: SANDRA COSTA ARANTES PEREIRA Endereço: Rua 10, n 836, Alto Alegre, SãO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - CEP: 76590-000 DESPACHO Segue resultado sisbajud, manifestando-se Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806603-35.2024.8.14.0039 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

12/04/2026, 17:28

Mero expediente

12/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0806603-35.2024.8.14.0039 DECISÃO Procedo com a pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em nome de SANDRA COSTA ARANTES PEREIRA, CPF nº 967.878.991-49, no valor de R$ 124.296,21. Tornem os autos em 30 dias para juntada da resposta. Publique-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:16

Outras Decisões

30/01/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: SANDRA COSTA ARANTES PEREIRA ENDEREÇO: Endereço: Avenida Carajas,, 23, QD 227 LT 23, nova carajas, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 92.016,80 DETERMINO QUE OS VALORS RECOLHIDOS NA COMARCA DE PARAGOMINAS SEJAM REDIRECIONADOS PARA ESTA COMARCA PARA FINS DE CONTAGEM DE ARRECADAÇÃO. DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806603-35.2024.8.14.0039 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806603-35.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SANDRA COSTA ARANTES PEREIRA Endereço: Avenida Carajas,, 23, QD 227 LT 23, nova carajas, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima nominadas, distribuída nesta comarca. Entretanto, consta endereçamento da ação para a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA. Outrossim, o Exequente informa que reside na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06029-900. Por sua vez, a Executada possui residência na Avenida Carajas, nº 23, QD 227 LT 23, Bairro Nova Carajas, na cidade de Parauapebas - PA, CEP: 68515-000. Portanto, constata-se a distribuição errônea da referida ação nesta comarca. Ademais, tratando-se de relação de consumo, a competência de domicílio do consumidor é absoluta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Tratando-se de relação de consumo, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta, proveniente de norma de ordem pública e interesse social, podendo, portanto, ser declinada de ofício pelo Juiz. (TJ-MG - CC: 10000211093372000 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 26/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2021) 1. Diante disso, considerando a demanda foi endereçada à COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA, e que o Executado, na qualidade de consumidor, possui residência nessa mesma comarca, cuja competência é absoluta, conclui-se pela distribuição errônea da ação neste juízo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA para a referida comarca. 2. Redistribua-se imediatamente a ação para a COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE

11/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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