Execução de Título Extrajudicial 0801181-87.2024.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801181-87.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:19

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:34

Apensamento

20/02/2025, 12:45

Definitivo

20/02/2025, 12:43

Trânsito em julgado

20/02/2025, 12:43

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:33

Publicação

21/12/2024, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: SERGIO ROMERO CARNEIRO PINTO Nome: R A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - ME Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, s/n, Setor T, QD E, Lote 09, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 EXECUTADO: W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME Nome: W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: BEIRA RIO, 1028, FRENTE, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801181-87.2024.8.14.0004 Trata-se de cumprimento de sentença em favor de SERGIO ROMERO CARNEIRO PINTO, em face do W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME todos qualificados nos autos. O exequente manifestou-se informando que o ajuizamento desta execução foi um equívoco, pois a dívida já estava paga (Id. Num. 129556560). É o relatório. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. Num. 129556560, informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. CONDENO o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao processo ou à sua instauração indevida deve arcar com os custos gerados. ADVIRTO ao exequente que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos moldes do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 11 de dezembro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 08:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 08:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: SERGIO ROMERO CARNEIRO PINTO Nome: R A DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS, COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - ME Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, s/n, Setor T, QD E, Lote 09, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 EXECUTADO: W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME Nome: W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME Endereço: BEIRA RIO, 1028, FRENTE, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801181-87.2024.8.14.0004 Trata-se de cumprimento de sentença em favor de SERGIO ROMERO CARNEIRO PINTO, em face do W. X. GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS - ME todos qualificados nos autos. O exequente manifestou-se informando que o ajuizamento desta execução foi um equívoco, pois a dívida já estava paga (Id. Num. 129556560). É o relatório. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. Num. 129556560, informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. CONDENO o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao processo ou à sua instauração indevida deve arcar com os custos gerados. ADVIRTO ao exequente que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos moldes do art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Sem honorários, pois não houve triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 11 de dezembro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

12/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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