Procedimento do Juizado Especial Cível 0800430-45.2020.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.228,16

Orgao julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

RAIMUNDO DINO FERREIRA

CPF 100.***.***-10

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:01

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 12325•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:47

Juntada de decisão

10/11/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0800430-45.2020.8.14.0003 DECISÃO MONOCRÁTICA Constatada a ausência de envolvimento da Fazenda Pública no feito e o caráter privado da matéria envolvida e do juízo sentenciante, consoante previsão do art. 31-A, I, §1º, III do RITJPA, declino da competência para apreciação do presente recurso e determino sua redistribuição às Turmas de Direito Privado, colegiado competente para a apreciação do feito. Cumpra-se com URGÊNCIA. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Des

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DINO FERREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 18:36

Documentos

Decisão

•16/09/2020, 14:47

Sentença

•11/08/2021, 12:03

Sentença

•11/08/2021, 12:03

Sentença

•19/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:27

Decisão

•29/03/2022, 14:41

Decisão

•29/03/2022, 15:31

Decisão

•25/07/2022, 12:11

Despacho

•28/08/2025, 10:58

Acórdão

•01/10/2025, 12:41

Despacho

•07/04/2026, 15:01

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