Execução de Título Extrajudicial 0804362-68.2022.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804362-68.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:13

Definitivo

10/06/2026, 10:44

Publicação

01/06/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0804362-68.2022.8.14.0133 DESPACHO R.H. Alvará expedido na forma requerida. Serve o presente como certidão e termo de arquivamento. Intime-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 25 de maio de 2026. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 08:44

Documento

27/05/2026, 08:44

Movimentação processual

13/05/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:10

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:48

Publicação

11/11/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804362-68.2022.8.14.0133. RECORRENTE: TOTAL VILLE BELLA CITTA CONDOMINIO SOURE RECORRIDO: ROSINEIDE DE NAZARE BENTES DA SILVA Despacho R.h. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal. Considerando a penhora on-line do valor executado e posterior pedido de homologação de acordo, em sede de R.I., bem como, a ausência de manifestação das partes acerca do despacho de id 160137220, da lavra da juíza relatora: MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 3 dias, se as taxas executadas e respectivo valor penhorado, qual seja, R$ 2.607,58, depositado judicialmente, faz parte da composição que se pretende homologar. Findo o prazo retro sem manifestação, a penhora será desconstituída e o valor integralmente restituído à executada. P.R.I.C. Marituba/PA, 7 de novembro de 2025. GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

Alvará

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0804362-68.2022.8.14.0133 SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Resumidamente, alega a embargante excesso de execução, não tendo a embargada indicado corretamente o valor devido. Instado, o embargado pugna pela rejeição dos embargos, aduzindo que o débito é pertinente e a sua composição está em consonância a convenção condominial e acordo de pagamento não cumprido. Da análise das argumentações e provas entendo pela improcedência dos embargos, uma vez que não vislumbro o excesso e nem as nulidades denunciadas denunciado pela embargante. A embargada alega que não deve o valor reclamado pelo embargante, pugnando ainda pela nulidade do termo de confissão de dívida, haja vista não constar a sua assinatura, todavia, não colacionou prova de quitação das obrigações condominiais do período que compõe tal composição, não logrando êxito em demonstrar a suposta adimplência. Neste sentido, entendo que a composição administrativa firmada pela embargante prescinde de assinatura, não sendo lícito à embargante, em face da não comprovação de pagamento, se esquivar das respectivas obrigações executadas. Assim sendo, a alegação de excesso à execução não merece prosperar, pois a execução está instruída por memorial de débito, termo de confissão de dívida e amparada pela convenção condominial. Neste caso, os valores executados estão adequados. Em verdade, o que se percebe é o inconformismo da embargante em se submeter as penalidades previstas no regramento em caso de inadimplência da obrigação condominial, o que se demonstra injustificável, tendo esta assumido o risco da conduta ao não adimplir com as obrigações no vencimento. Não vislumbro o caráter protelatório dos embargos, como denunciado pelo embargado, tendo a embargante apenas o exercido o direito constitucional de defesa. Isto Posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da penhora on-line da totalidade do débito então reclamado. Transitando em julgado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da exequente/embargada que, desde já, e querendo, pode indicar conta bancária para levantamento do alvará por meio de TED. Havendo recurso, às providências de praxe. Isento de custas e demais despesas. P.R.I.C. Marituba, 19 de dezembro de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(75)