Execução Fiscal 0006597-71.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 281.820,33

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIO MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RIO MOVEIS EIRELI

Reu

AMARILDO APARECIDO DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:56

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Juntada de identificação de ar

04/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:02

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:56

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 14:08

Decisão

•25/01/2024, 09:26

Juntada de identificação de ar

04/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de RIO MOVEIS EIRELI em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:34

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0006597-71.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:38

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0006597-71.2017.8.14.0115 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sist

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:47

Processo migrado do sistema Libra

19/03/2022, 16:26

Remessa

07/03/2022, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2022, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 16:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/10/2021, 11:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

23/09/2021, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 16:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276055559

02/12/2020, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 11:06

Remessa

02/12/2020, 11:06

Remessa

27/04/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 09:31

AGUARDANDO JUNTADA

22/08/2018, 08:36

AGUARDANDO JUNTADA

14/08/2018, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180231631888

08/06/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 09:28

Remessa

08/06/2018, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2018, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170517996307

01/12/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 10:30

Remessa

01/12/2017, 10:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/11/2017, 08:16

Remessa

23/11/2017, 12:12

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/11/2017, 10:59

Remessa

21/11/2017, 08:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/10/2017, 13:02

REMESSA INTERNA

04/10/2017, 15:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/10/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 14:07

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2017, 14:05

A SECRETARIA

28/07/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2017, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/07/2017, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

13/07/2017, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 11:24

Despacho

•26/09/2024, 12:54

Decisão

•07/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:56