Execução de Título Extrajudicial 0807603-04.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807603-04.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

02/06/2025, 17:04

Documento (Alvará)

02/06/2025, 17:03

Definitivo

02/06/2025, 16:53

Documento (Alvará)

02/06/2025, 16:52

Documento (Alvará)

02/06/2025, 16:51

Publicação

14/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ, CNPJ n. 33.071.586/0001-34, representada pela sócia proprietária Gabrielle Hapuque Gomes Ferreira Queiroz, CPF n. 04788264277, acompanhada da advogada ELIENE HELENA DE MORAIS, OAB/PA 15.198-B. PRESENÇA do parte requerida/executado: ADRIELLY SALES SOARES. OCORRÊNCIAS: 1. As partes firmaram acordo nos seguintes termos: 2. A parte Autora atualizou o débito da data do vencimento até a data dos bloqueios havidos nos autos em maio de 2024 (305,97) e em julho de 2024 (2.585,00), que já estava no valor de R$ 4.207,14. Após, foi deduzido os valores bloqueados que somam R$ 2.891,20, restou um saldo devedor de R$ 1.316,17, que atualizado até a presente data se encontra no valor de R$ 1.471,63. A parte Executada concorda com a atualização e propôs o pagamento em 3x no valor de R$ 490,54 (quatrocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). O vencimento das parcelas todo dia 15 de cada mês, com início do mês de abril de 2025 e as demais nos meses subsequentes. As partes, fixam multa no valor de 10% (dez por cento), em caso de descumprimento, sobre o valor não pago e antecipação das parcelas vincendas. O pagamento será mediante depósito em conta da Exequente, dados para depósito. Agencia 0804, conta-corrente: 83475-7, Sicredi (Banco CCPI do Sudoeste MT/PA), PIX: 33.071.586/0001-34. As partes (exequente e executada) concordam com a expedição de alvará, dos valores bloqueados em favor da exequente. DELIBERAÇÕES: Diante do acordo firmado entre as partes, conclusos para homologação. Termo encerrado às 12 h 03 min. Dispensadas as assinaturas, nos termos da Lei nº. 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico). Esta ata vale como certidão de comparecimento em audiência do Juizado Especial de Parauapebas. Autos conclusos após audiência de conciliação. SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ Endereço: DOS IPES, S/N, QUADRA57 LOTE 11 2 ETAPA, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ADRIELLY SALES SOARES Endereço: residente e domiciliada na Av. P, s/n, Quadra 261, lote 33, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807603-04.2023.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: Dr. Libério Henrique de Vasconcelos Conciliadora: Keliane Silveira de Lima, matrícula 187003. Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às 11 h 33 min, na sala de audiência da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente a conciliadora e servidora Keliane Silveira de Lima, matrícula 187003. PREGÃO: Realizado o pregão, constatou-se: PRESENÇA da parte autora/

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 08:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 11:03

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

31/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

28/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 15:20

Publicação

25/02/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ, CNPJ n. 33.071.586/0001-34, representada pela sócia proprietária Gabrielle Hapuque Gomes Ferreira Queiroz, CPF n. 04788264277, acompanhada da advogada ELIENE HELENA DE MORAIS, OAB/PA 15.198-B. PRESENÇA do parte requerida/executado: ADRIELLY SALES SOARES. OCORRÊNCIAS: 1. As partes firmaram acordo nos seguintes termos: 2. A parte Autora atualizou o débito da data do vencimento até a data dos bloqueios havidos nos autos em maio de 2024 (305,97) e em julho de 2024 (2.585,00), que já estava no valor de R$ 4.207,14. Após, foi deduzido os valores bloqueados que somam R$ 2.891,20, restou um saldo devedor de R$ 1.316,17, que atualizado até a presente data se encontra no valor de R$ 1.471,63. A parte Executada concorda com a atualização e propôs o pagamento em 3x no valor de R$ 490,54 (quatrocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). O vencimento das parcelas todo dia 15 de cada mês, com início do mês de abril de 2025 e as demais nos meses subsequentes. As partes, fixam multa no valor de 10% (dez por cento), em caso de descumprimento, sobre o valor não pago e antecipação das parcelas vincendas. O pagamento será mediante depósito em conta da Exequente, dados para depósito. Agencia 0804, conta-corrente: 83475-7, Sicredi (Banco CCPI do Sudoeste MT/PA), PIX: 33.071.586/0001-34. As partes (exequente e executada) concordam com a expedição de alvará, dos valores bloqueados em favor da exequente. DELIBERAÇÕES: Diante do acordo firmado entre as partes, conclusos para homologação. Termo encerrado às 12 h 03 min. Dispensadas as assinaturas, nos termos da Lei nº. 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico). Esta ata vale como certidão de comparecimento em audiência do Juizado Especial de Parauapebas. Autos conclusos após audiência de conciliação. SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ Endereço: DOS IPES, S/N, QUADRA57 LOTE 11 2 ETAPA, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ADRIELLY SALES SOARES Endereço: residente e domiciliada na Av. P, s/n, Quadra 261, lote 33, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807603-04.2023.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ DE DIREITO: Dr. Libério Henrique de Vasconcelos Conciliadora: Keliane Silveira de Lima, matrícula 187003. Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às 11 h 33 min, na sala de audiência da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente a conciliadora e servidora Keliane Silveira de Lima, matrícula 187003. PREGÃO: Realizado o pregão, constatou-se: PRESENÇA da parte autora/

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807603-04.2023.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Nome: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ Endereço: DOS IPES, S/N, QUADRA57 LOTE 11 2 ETAPA, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ADRIELLY SALES SOARES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 31/03/2025 11:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas. Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia. Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência. A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora. Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 20 de fevereiro de 2025. MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1. O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2. Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3. Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ Endereço: DOS IPES, S/N, QUADRA57 LOTE 11 2 ETAPA, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ADRIELLY SALES SOARES Endereço: residente e domiciliada na Av. P, s/n, Quadra 261, lote 33, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807603-04.2023.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que insuficiente a diligência via SISBAJUD. Valor da dívida: R$ 3.240,10 Valor bloqueado: R$ 2.585,23 Saldo devedor: R$ 654,87. Em prosseguimento, procedo à tentativa de constrição de bens nos sistemas RENAJUD, SERP e SNIPER. Resulto da diligência via RENAJUD: Resultado da pesquisa via SERP: Resultado da pesquisa SNIPER: Diante da restrição de bens/valores, via Sisbajud, em nome do(a) executado(a), entendo pela designação de audiência de conciliação. Nos termos do enunciado 71 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e do artigo 53 da Lei 9.099, é possível a designação de audiência de conciliação na execução de título judicial ou extrajudicial. Ademais, segundo o Código de Processo Civil, incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (CPC, art. 139). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora essa prática: “2. A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença…4. Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.” (REsp 1267525/DF, 2011/0171809-8, Relator Ministro Ricardo Villas Cueva). Assim, insuficientes as diligências nos sistemas auxiliares (SISBAJUD, RENAJUD, SERP e SNIPER), designo audiência de conciliação para o dia 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 11 h 30 min. A intimação dos(as) executados(as) deverá ser via Oficial de Justiça, devendo este, no ato, verificar a existência de bens móveis ou semoventes pertencentes ao devedor e penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução no valor de R$ 654,87. Deve também descrever na certidão os bens penhoráveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, momento em que o executado poderá oferecer embargos à execução nos termos da norma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Elaborada a lista e a penhora, fica o executado nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste juízo. Por fim, ressalto que, na ausência de acordo ou de garantia ao juízo (Enunciado 117 do FONAJE), bem como indicação de bens à penhora pelo exequente, serão realizadas as diligências finais à disposição deste juízo para a localização de bens e, sendo negativas, o processo será extinto por ausência de bens. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado de citação/intimação/ofício - Prov. N.o 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051709440172700000088008811 2 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23051709440212000000088008814 3 CONTRATOSOCIAL Documento de Comprovação 23051709440258300000088008815 4 CNPJ Autora - micro empresa Documento de Identificação 23051709440300900000088008818 5 ConsultaOptantes-3 Documento de Comprovação 23051709440343100000088008820 6 Identidade Evullyn Documento de Identificação 23051709440379400000088008822 NOTA PROMISSORIA Documento de Comprovação 23051709440430300000088008826 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23051709440513800000088008827 Decisão Decisão 23052214030743300000088314800 Citação Citação 23052611142376600000088629819 Certidão Certidão 23083113415868100000094145616 Certidão Certidão 24021614170974200000102490460 2024_02_16_14_16_40 Devolução de Mandado 24021614170986500000102490461 Intimação Intimação 24022312233464600000102905026 Bloqueio judicial Petição 24031208275221800000104077214 Decisão Decisão 24041010222081500000105925638 Despacho Despacho 24052710112636000000108894750 0807603-04.2023.8.14.0040 Documento de Comprovação 24052710112882000000109055401 Despacho Despacho 24052710112636000000108894750 Despacho Despacho 24091115240237300000111165716 Despacho Despacho 24101011553854400000120806165

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0807603-04.2023.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ Endereço: DOS IPES, S/N, QUADRA57 LOTE 11 2 ETAPA, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ADRIELLY SALES SOARES Endereço: residente e domiciliada na Av. P, s/n, Quadra 261, lote 33, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Rito da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. São os dados das partes: CREDOR: EVELLYN VITORIA GOMES FERREIRA QUEIROZ CPF/CNPJ: 33.071.586/0001-34 DEVEDOR: ADRIELLY SALES SOARES CPF/CNPJ: 921.936.762-91 VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 3.546,07 (três mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos) Ciência ao autor da ação e, em seguida, promova a conclusão para despacho com a finalidade de efetivar as diligências. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente

11/04/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

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