Reintegração / Manutenção de Posse 0800569-90.2021.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Autor

FAMILIA DO VALERIO

Terceiro

JUNIOR, VULGO DIABO

Terceiro

ROUXINHO

Terceiro

PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ NEVES DOS SANTOS

OAB/PA 22429·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA

OAB/PA 29305·CPF·Representa: Réu

WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL

OAB/PA 22562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ

Autor

FAMILIA DO VALERIO

Terceiro

JUNIOR, VULGO DIABO

Terceiro

ROUXINHO

Terceiro

PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA

Terceiro

OUTROS NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Terceiro

FAMILIA DO VALERIO

Reu

JUNIOR, VULGO DIABO

Reu

ROUXINHO

Reu

PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA

Reu

OUTROS NAO IDENTIFICADOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 02/09/2024

08/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 27/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:49

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Prainha.

28/08/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 16:05

em cooperação judiciária

26/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 02/09/2024

08/11/2024, 09:44

Documentos

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 16:42

Decisão

•10/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 27/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:49

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Prainha.

28/08/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 16:05

em cooperação judiciária

26/08/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 08/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2024, 16:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Prainha.

25/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de ROUXINHO em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de Família do Valério em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:48

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA, JÚNIOR, VULGO DIABO, ROUXINHO, FAMÍLIA DO VALÉRIO REQUERIDO: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS DESPACHO R.H. 1. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800569-90.2021.8.14.0090 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: Intime-se a parte autora, para caso queira, apresente réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dia

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:04

Juntada de Ofício

18/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de ROUXINHO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de Família do Valério em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:01

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:31

Juntada de Ofício

07/10/2022, 15:28

Juntada de Ofício

07/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:16

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA, JÚNIOR, VULGO DIABO, ROUXINHO, FAMÍLIA DO VALÉRIO REQUERIDO: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800569-90.2021.8.14.0090 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar requerida pelo Município de Prainha. Há decisão def

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAINHA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de Família do Valério em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de Família do Valério em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de ROUXINHO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:25

Juntada de Ofício

26/04/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:16

Juntada de Mandado

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:07

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA, JÚNIOR, VULGO DIABO, ROUXINHO, FAMÍLIA DO VALÉRIO REQUERIDO: OUTROS NÃO IDENTIFICADOS I – re ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800569-90.2021.8.14.0090 Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo Ativo: Trata-se de ação de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pelo Município de Prainha em fac

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:23

Deferido o pedido de

24/03/2022, 17:11

Concedida a Medida Liminar

24/03/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 11:47

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de Família do Valério em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de ROUXINHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de JÚNIOR, VULGO DIABO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de PAULO DO SOM - PAULO DA FEIRINHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de OUTROS NÃO IDENTIFICADOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 15:23

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:35

Decisão

•24/03/2022, 17:11

Decisão

•29/03/2022, 16:23

Despacho

•10/08/2022, 09:14

Despacho

•12/08/2022, 09:43

Decisão

•04/10/2022, 15:45

Decisão

•04/10/2022, 16:08

Petição

•06/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:37

Despacho

•28/11/2023, 12:04

Despacho

•28/11/2023, 13:08

Despacho

•09/05/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:30

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•06/08/2021, 16:42

Decisão

•10/08/2021, 16:34

Decisão

•24/03/2022, 17:11

Decisão

•29/03/2022, 16:23

Despacho

•10/08/2022, 09:14

Despacho

•12/08/2022, 09:43

Decisão

•04/10/2022, 15:45

Decisão

•04/10/2022, 16:08

Petição

•06/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:37

Despacho

•28/11/2023, 12:04

Despacho

•28/11/2023, 13:08

Despacho

•09/05/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:16

Sentença

•28/08/2024, 16:40