Execução de Título Extrajudicial 0843503-41.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843503-41.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

25/11/2024, 10:54

Definitivo

25/11/2024, 10:53

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 09:04

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:06

Petição

14/11/2024, 12:06

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:08

Decurso de Prazo

07/11/2024, 14:48

Publicação

15/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc, NOVA BELÉM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ GILBERTO CARDOSO DA SILVA, igualmente identificado nos autos. O executado, regularmente citado, não opôs embargos à execução no prazo legal, consoante certidão acostada aos autos (Id.101047672). Em seguida, o exequente foi intimado para anexar a planilha atualizada do débito, bem como, indicar bens do devedor passíveis de penhora, anotando-se que caso formulado pedido de penhora online, deveriam ser comprovadas as custas devidas, contudo, transcorreu o prazo sem manifestação. Por fim, o credor foi intimado pessoalmente através de carta registrada com AR (Id.127293421) para dar o correto prosseguimento ao feito, contudo, não atendeu a determinação deste juízo, mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, contudo, deixou transcorrer o prazo sem atender a determinação do juízo, deixando de dar correto andamento processual, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.127293421). Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 485, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:52

Abandono da causa

10/10/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc, NOVA BELÉM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ GILBERTO CARDOSO DA SILVA, igualmente identificado nos autos. O executado, regularmente citado, não opôs embargos à execução no prazo legal, consoante certidão acostada aos autos (Id.101047672). Em seguida, o exequente foi intimado para anexar a planilha atualizada do débito, bem como, indicar bens do devedor passíveis de penhora, anotando-se que caso formulado pedido de penhora online, deveriam ser comprovadas as custas devidas, contudo, transcorreu o prazo sem manifestação. Por fim, o credor foi intimado pessoalmente através de carta registrada com AR (Id.127293421) para dar o correto prosseguimento ao feito, contudo, não atendeu a determinação deste juízo, mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, contudo, deixou transcorrer o prazo sem atender a determinação do juízo, deixando de dar correto andamento processual, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.127293421). Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 485, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

11/10/2024, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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