Execução de Título Extrajudicial 0875045-43.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALON TOWER RESIDENCE

Autor

Advogados / Representantes

DENIS MACHADO MELO

OAB/PA 10307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

15/10/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0875045-43.2024.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 127192294 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

11/10/2024, 00:00

Definitivo

10/10/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 12:39

Documento (Certidão)

10/10/2024, 12:36

Desistência

09/10/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 14:26

Documento (Certidão)

08/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 06:22

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 15:03

Documentos

•11/10/2024, 00:00