Execução Fiscal 0001183-62.2014.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 809.300,07

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS ROBERTO WENTZ

CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 04:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:51

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 16:13

Decisão

•29/03/2022, 16:32

30/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 04:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 23:51

Julgada procedente a impugnação à execução de

12/08/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

23/06/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

23/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:04

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001183-62.2014.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Tendo em vista a atualização do débito já contar com mais de sete anos, PROVIDENCIE-SE: 1- Intime-se a exequente para apresentar a planilha de débitos atualizada.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

20/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

20/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 14:49

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001183-62.2014.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO 1. Considerando o grande lapso temporal em que o processo se encontra paralisado, mais de quatro anos, e ainda que a parte autora não apresentou qualquer manifesta

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:40

Processo migrado do Sistema Libra

17/03/2021, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00011836220148140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/03/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2020, 20:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 09:54

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2020, 21:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 21:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190479364116

19/11/2019, 11:15

Remessa

19/11/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190357920989

02/09/2019, 13:16

Remessa

02/09/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 13:16

CONCLUSOS

03/05/2019, 08:56

CONCLUSOS

03/12/2018, 15:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2018, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2018, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2018, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2018, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2018, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180346462913

27/08/2018, 10:56

Remessa

27/08/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 11:29

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/06/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 11:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

14/06/2017, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2017, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2017, 14:42

À UNAJ

08/03/2017, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2017, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2016, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2016, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:25

Remessa

11/06/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/03/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 08:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/03/2015, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2015, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2015, 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 22:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/10/2014, 08:47

CONCLUSOS

21/10/2014, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2014, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2014, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 13:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/03/2014, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/03/2014, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2014, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

25/03/2014, 11:50

Despacho

•26/02/2023, 13:39

Despacho

•20/05/2023, 22:14

Decisão

•06/12/2023, 12:35

Despacho

•13/12/2024, 13:13

Despacho

•27/12/2024, 14:35

Sentença

•12/08/2025, 10:15

Sentença

•12/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:40