Monitória 0804406-89.2024.8.14.0045 - TJPA

Monitória 0804406-89.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804406-89.2024.8.14.0045. AUTOR: RAUL MATTEI - TO10.229-B POLO PASSIVO: Nome: MARIANE DA SILVA CARVALHO Endereço: Av. Juscelino Kubistchek, 162, Centro, CENTRO NOVO DO MARANHãO - MA - CEP: 65299-000 Nome: KELLVER PAULO OLIVEIRA SANTANA Endereço: Rua Treze de Maio, 566, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-560 | SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: AV. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 |Advogado do(a) Trata-se de MONITÓRIA ajuizada pelo(s) Requerente(s) em face do(s) Requerido(s), todos acima consignados. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, pugnando pela homologação da transação e a extinção do feito, conforme ID 132318868. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 132318868. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 90, §3º CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:04

Homologação de Transação

20/05/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 21:59

Decurso de Prazo

01/01/2025, 04:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 12:33

Documento

18/12/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:38

Mero expediente

10/11/2024, 20:48

Audiência (realizada; conciliação)

08/11/2024, 10:46

Documento

07/11/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804406-89.2024.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: AV. MINISTRO OSCAR THOMPSON FILHO, Nº 32, REDENçãO - PA - CEP: 68550-000 Nome: MARIANE DA SILVA CARVALHO Endereço: Av. Juscelino Kubistchek, 162, Centro, CENTRO NOVO DO MARANHãO - MA - CEP: 65299-000 Nome: KELLVER PAULO OLIVEIRA SANTANA Endereço: Rua Treze de Maio, 566, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-560 DECISÃO/MANDADO Vistos. Em complemento à decisão anterior (recebimento da petição inicial e deferimento da citação) e considerando a XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, institucionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria n.º 238/2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/11/2024 às 10h30. DA CITAÇÃO 1. CITE-SE o(s) requerido(s) para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzQzOTM4YWUtMThiNS00ZmUwLTgyZjktM2E3N2JlNjgzMjU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

11/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Audiência (realizada; conciliação)

Documento

Petição (Petição (outras))

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