Execução de Título Extrajudicial 0800052-02.2021.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800052-02.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 15:50

Sem descrição

07/04/2026, 13:51

Expedição de documento

01/04/2026, 05:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:50

Decurso de Prazo

13/07/2025, 15:16

Publicação

04/07/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800052-02.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 | Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A REQUERIDO (A)S: Nome: JOAO PEREIRA MACIEL Endereço: AVENIDA PIAUÍ, 1837, COOTAGRO CAPRU, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: DOUGLAS LEITE CARVALHO Endereço: AVENIDA PIAUÍ, 1837, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia S/A em face de João Pereira Maciel e Douglas Leite Carvalho. O despacho de id. 22722573 ordenou a citação dos executados. Por fim, a parte exequente informou que firmou acordo com os executados, de sorte que o débito foi liquidado (id. 143528796). É o relatório. Fundamento e Decido. Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, pois não houve citação. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 08:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:38

Movimentação processual

22/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800052-02.2021.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 | Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A REQUERIDO (A)S: Nome: JOAO PEREIRA MACIEL Endereço: AVENIDA PIAUÍ, 1837, COOTAGRO CAPRU, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: DOUGLAS LEITE CARVALHO Endereço: AVENIDA PIAUÍ, 1837, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco da Amazônia S/A em face de João Pereira Maciel e Douglas Leite Carvalho. O despacho de id. 22722573 ordenou a citação dos executados. Por fim, a parte exequente informou que firmou acordo com os executados, de sorte que o débito foi liquidado (id. 143528796). É o relatório. Fundamento e Decido. Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, pois não houve citação. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800052-02.2021.8.14.0053. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: JOAO PEREIRA MACIEL, DOUGLAS LEITE CARVALHO Nome: JOAO PEREIRA MACIEL Endereço: COLONIA TACREDO NEVES, SITIO PITOMBEIRA, A 4KM E MEIO DEPOIS DA VILA ENTRA A DIREITA, SAO FELIZ DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: DOUGLAS LEITE CARVALHO Endereço: ESTRADA DA TABOCA KM 16 A ESQUERDA, ZONA RURAL, SAO FELIX DO XINGU, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DESPACHO: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2.Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 4.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 7.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 9.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 10.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 12.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 13.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 14.Serve o presente como mandado. São Félix do Xingu/PA, 26 de janeiro de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu CARTÓRIO JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Travessa Estevão Tavares da Silveira, n° 83, Triunfo, CEP 68.380-000 Fone (94) 3435-1411 – São Félix do Xingu - PA _______________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/01/2021, 00:00

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Definitivo

Sem descrição

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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