Execução de Título Extrajudicial 0801766-68.2024.8.14.0060 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801766-68.2024.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA EXECUTADO: NORMA MARIA DOS PRASERES MATIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801766-68.2024.8.14.0060 Vistos. Trata-se de execução em que a parte exequente requer a adoção de medidas constritivas e de pesquisa patrimonial em face da executada, regularmente citada, a qual não efetuou o pagamento do débito nem apresentou embargos à execução. Considerando a inércia da executada, bem como o dever do magistrado de zelar pela efetividade da tutela jurisdicional, admite-se a utilização dos meios executivos disponíveis para a localização de bens penhoráveis, nos termos dos arts. 797, 798 e 835 do Código de Processo Civil. Dessa forma, defiro o pedido de realização de pesquisas patrimoniais, porquanto adequadas à satisfação do crédito exequendo, condicionando-se, contudo, ao prévio recolhimento das custas pertinentes, conforme exigido pela legislação aplicável. Assim, determino: Após a comprovação do recolhimento das custas, proceda-se às pesquisas via:SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”; RENAJUD; INFOJUD, com acesso às 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da executada, bem como à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), se existentes; No mesmo sentido, após o recolhimento das custas, defiro a pesquisa via sistema PrevJud, observadas as diretrizes administrativas pertinentes, ou, na hipótese de indisponibilidade do sistema, expeçam-se ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho, a fim de que informem eventual percepção de benefício previdenciário ou vínculo com fonte pagadora. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias, sob pena de indeferimento das diligências. Cumpra-se. Tomé-Açu, data registrada no sistema IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 16:36

Outras Decisões

15/04/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 11:39

Mandado

28/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 11:08

Decurso de Prazo

07/11/2024, 15:05

Publicação

15/10/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801766-68.2024.8.14.0060 DESPACHO 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. 2. Na hipótese de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3. Em caso de não pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:15

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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