Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA Endereço: RUA ESTOCOLMO, 1414, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808624-78.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se alvará em favor do exequente, Fino Odonto, no valor de R$ 450,04.; Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060317355872100000109463955 2 contrato 314 Documento de Comprovação 24060317355936000000109463956 2 contrato Documento de Comprovação 24060317355994200000109463958 3 conclusão 314 Documento de Comprovação 24060317360044000000109463959 3 conclusão Documento de Comprovação 24060317360084300000109463962 4 alt de data Documento de Comprovação 24060317360130500000109463963 5 documento Documento de Identificação 24060317360185900000109463964 6 extrato Documento de Comprovação 24060317360228400000109463966 1. Procuração Instrumento de Procuração 24060317360266500000109463967 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24060317360300800000109463968 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24060317360344000000109463970 4. PGDAS Documento de Comprovação 24060317360407900000109463971 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24060317360441900000109463972 6. CNPJ Documento de Comprovação 24060317360482100000109463973 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24060317360520900000109463974 Decisão Decisão 24062114093867500000109873740 Intimação Intimação 24062114093867500000109873740 SUBSTABELECIMENTO Petição 24072417490435000000113538732 Petição Petição 24072513230587400000113598934 Certidão Certidão 24081410414529800000115364641 Citação Citação 24081411063295700000115369984 AR Identificação de AR 24090608253833300000117666701 AR Identificação de AR 24090608253840700000117666702 Decisão Decisão 24101018265812400000120835405 Petição Petição 24101809472900300000121226463 Petição Petição 24101813131091700000121259605 1. calculo Petição 24101813131132100000121259606 Citação Citação 25012709440905200000126418227 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25021108391246400000127414492 ANA ALVES 1 Devolução de Mandado 25021108391260800000127414493 ANA ALVES 2 Devolução de Mandado 25021108391300000000127414494 Decisão Decisão 25022218424552800000128249456 Petição Petição 25031910084286100000129659775 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031910084322100000129662480 Petição Petição 25052008574945200000133556960 0808624-78.2024.8.14.0040- acordo ANA1 Petição 25052008575104000000133556963 0808624-78.2024.8.14.0040- acordo ANA Petição 25052008575277500000133556966