Execução de Título Extrajudicial 0808552-58.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpreitadaExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

OSVALDO FRANCO SA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HANDERSON DA COSTA BENTES

OAB/PA 17008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 21:58

Arquivamento

20/02/2025, 21:37

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 20:10

Suspensão Condicional do Processo

03/02/2025, 21:33

Audiência (realizada; instrução)

03/02/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 09:39

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:36

Audiência (redesignada; instrução)

09/12/2024, 09:29

Audiência (designada; instrução)

09/12/2024, 09:28

Outras Decisões

03/12/2024, 22:59

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:22

Publicação

15/10/2024, 02:45

Todas as movimentações(39)

Definitivo

20/02/2025, 21:58

Arquivamento

20/02/2025, 21:37

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 20:10

Suspensão Condicional do Processo

03/02/2025, 21:33

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

03/02/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 09:39

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:36

Audiência (redesignada; instrução)

09/12/2024, 09:29

Audiência (designada; instrução)

09/12/2024, 09:28

Outras Decisões

03/12/2024, 22:59

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:22

Publicação

15/10/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408 7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808552-58.2024.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 127967463, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 05 (cinco) dias, acerca da certidão, devendo indicar bens a penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2024, 14:16

Mandado

06/08/2024, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 11:16

Outras Decisões

03/08/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 08:30

Outras Decisões

17/05/2024, 22:23

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OSVALDO FRANCO SA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). HANDERSON DA COSTA BENTES EXECUTADO: L CAR CONSTRUTORA & SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por OSVALDO FRANCO SA em desfavor de L CAR CONSTRUTORA & SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Após análise, verifico que o exequente acrescentou na correção monetária juros compostos, porém, nos débitos judiciais, o cálculo dos valores se faz pela aplicação de juros na forma simples. Ressalto que a aplicação de juros sobre juros não é admitida em débitos judiciais. Assim, nos termos do art. 801 do CPC, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808552-58.2024.8.14.0051 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo demonstrativo do débito, adequando-o as normas legais, devendo acrescer ao valor devido, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês na forma simples, devendo ainda retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Escoado o prazo acima, venha-me conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:45

Outras Decisões

15/05/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 21:10

Distribuição (sorteio)

13/05/2024, 16:41

Intimação

•16/05/2024, 00:00