Apelação / Remessa Necessária 0871870-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.498,08

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

LUIS CLAUDIO MARQUES LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL NEVES BITTENCOURT RODRIGUES

OAB/PA 31964·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

IAN GUEDES PINHEIRO

OAB/PA 28663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2023, 05:32

Baixa Definitiva

09/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MARQUES LOPES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:00

Provimento por decisão monocrática

21/11/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de parecer

14/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:53

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2023, 05:32

Baixa Definitiva

09/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MARQUES LOPES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Publicado Sentença em 23/11/2022.

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 10:16

Documento de Comprovação

•24/01/2022, 15:20

23/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:00

Provimento por decisão monocrática

21/11/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de parecer

14/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 08:52

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:11

Decisão

•27/01/2022, 13:42

Decisão

•27/01/2022, 16:35

Decisão

•14/03/2022, 11:00

Sentença

•06/04/2022, 12:45

Sentença

•13/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:27

Decisão

•26/10/2022, 13:56

Sentença

•21/11/2022, 13:47

Sentença

•21/11/2022, 16:00