Execução de Título Extrajudicial 0800473-31.2021.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800473-31.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 08:54

Publicação

07/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARLENE DUARTE DA GAMA Requerido: ALCEU PHILIPPSEN Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de ID 141304461 (...tendo em vista que ao diligenciar no local disposto no mandado, seu filho Giovanei Philippsen, declarou que seu pai faleceu há mais de 06 anos...), bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução/feito/ação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 28 de maio de 2025. VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de maio de 2025 Processo Nº: 0800473-31.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:59

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:36

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2025, 10:53

Mandado

26/02/2025, 10:55

Mandado

26/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MARLENE DUARTE DA GAMA Endereço: Nome: MARLENE DUARTE DA GAMA Endereço: RUA 12, QD 05 LOTE 11, RESIDENCIAL BRASILIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Executado: EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALCEU PHILIPPSEN INVENTARIANTE: CECI MARIA PHILIPPSEN Endereço: RUA W4, SN, QUADRA ESPECIAL, RESIDENCIAL BRASILIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Autos nº: 0800473-31.2021.8.14.0040 Defiro os benefícios da justiça gratuita. 1 – Cite(m)-se o (a)(s) espólio executado (a)(s) por sua inventariante para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829) 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Parauapebas/PA, 11 de agosto de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ: 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 21012511405914800000021362386 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

20/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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