Execução de Título Extrajudicial 0800546-27.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800546-27.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2024, 10:32

Trânsito em julgado

08/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 14:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:00

Publicação

17/10/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI EXECUTADO: CLAUDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800546-27.2023.8.14.0074 Vistos os autos. R.H. No decorrer da lide, foi realizado o bloqueio de valores e convertido em penhora, conforme id 113067518, havendo, inclusive, inércia da executada (id 124066172). A exequente aquiesceu o valor bloqueado, solicitando a expedição de alvará judicial, consoante ao id 114670766. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inc. II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isso posto, observa-se que, in casu, a parte ré pagou a integralidade da dívida declinada nos autos, motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, dada a aquiescência tácita do exequente. Expeça-se alvará conforme o pleiteado no id 114670766. Não havendo mais pendências, arquive-se os autos. P.C.I Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia/PA, 10 de outubro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

14/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 10:04

Movimentação processual

10/10/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 03:43

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Nome: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI Endereço: CENTRO, 123, APTO 01, AVENIDA BELÉM, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: CLAUDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO Nome: CLAUDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO Endereço: VILA, S/N, VILA PALMARES, VILA PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Aplico o rito da Lei 9099/95. Altere-se a classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PROCESSO Nº. 0800546-27.2023.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015) e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). Considere-se o novo contato da executada, conforme informado na petição id 91011983. 3. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade. Após, promova-se a conclusão dos autos. 4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução, no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 5. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 6. Cumpra-se Tailândia/PA, 24 de abril de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

27/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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