Execução de Título Extrajudicial 0801597-47.2024.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801597-47.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:35

Expedição de documento

17/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 12:54

Publicação

24/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801597-47.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA Endereço: PA 160, S/N, QD 48, LOTE 04, SERRA DOURADA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GISELE PIMENTA FERREIRA Endereço: Residencial Ypê Amarelo, S/N, casa 50, Gleba Buriti Parte-A, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Da análise dos autos, DETERMINO: 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTIME-SE o(a) autor(a) para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição acostada em ID Num. 159273198 e requerer o que entender de direito. 2- Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3- Cumpra-se. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 19 de março de 2026 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:19

Outras Decisões

19/03/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:57

Curador

26/08/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:55

Movimentação processual

25/08/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 13:05

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: GISELE PIMENTA FERREIRA VALOR DA CAUSA R$: 57.752,16 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canaã dos Carajás e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) Sr(a)EXECUTADO: GISELE PIMENTA FERREIRA (CPF/MF nº GISELE PIMENTA FERREIRA CPF: 005.052.632-46) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contra-fé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão do certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da LEF), cabendo, ainda, seja(am) os bens penhorados ou arrestados submetidos à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for. Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contra-fé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (LEF, art. 14, III), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no dia 14 de maio de 2025. Eu____ Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás, digitei o presente expediente e subscrevi. _____________________________________ Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás 0801597-47.2024.8.14.0136 EXECUÇÃO FISCAL

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801597-47.2024.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA COSTA DO PARA LTDA Endereço: PA 160, S/N, QD 48, LOTE 04, SERRA DOURADA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: GISELE PIMENTA FERREIRA Endereço: Residencial Ypê Amarelo, S/N, casa 50, Gleba Buriti Parte-A, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, havendo requerimento em petição de expediente ID Num 127049685, para pesquisa via Sistemas on-line no intuito de localizar possíveis endereços registrados em nome do requerido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] DEFIRO a realização nos sistemas de buscas de endereços, quais sejam: SISBAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que o demandante realize o pagamento e comprove em juízo. Por conseguinte, DETERMINO: 1- INTIME-SE o requerente para que comprove o recolhimento das custas pertinentes a cada consulta que pretende a realização, bem como junte planilha atualizada do débito, no prazo acima assinalado. 2- Transcorrido o prazo estabelecido, ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente concluso. 3- CUMPRA-SE e EXPEÇA-SE o necessário. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

14/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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