Monitória 0802302-41.2024.8.14.0008 - TJPA

Monitória 0802302-41.2024.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:59

Definitivo

07/11/2024, 09:44

Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:28

Publicação

17/10/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0802302-41.2024.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ANDRE MARQUES PACHECO em face de PAULO CESAR DE AMORIM, todos qualificados nos autos. As partes juntaram Termo de Acordo (id. 127467252), requerendo ao final a homologação. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida. Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça. Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed. RT, São Paulo, 1986, p. 311). Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 127467252, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda. ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 127467252), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 90, §3º, do CPC e sem honorários. Ademais, informo que o feito será arquivado e, caso a parte autora requeira o andamento processual por descumprimento do contrato, deverá requerer o desarquivamento. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:28

Procedência

10/10/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 13:11

Movimentação processual

09/10/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2024, 16:02

Documentos

Intimação

•14/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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