Execução de Título Extrajudicial 0808049-19.2022.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808049-19.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:56

Publicação

22/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CALCADOS BEIRA RIO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANMARCO COSTABEBER - PA18622-A EXECUTADO: W & W SAPATILHAS EIRELI ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital PATRICIA GOMES DE BRITO 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal. CASTANHAL/PA, 16 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Telefone: (91) 34124802 [email protected] Número do Processo Digital: 0808049-19.2022.8.14.0015 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Duplicata (4972)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:04

Movimentação processual

16/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

18/12/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIANMARCO COSTABEBER - PA18622-A Nome: CALCADOS BEIRA RIO S/A Endereço: Rodovia RS-239, 4400, KM 17,5, São José, NOVO HAMBURGO - RS - CEP: 93352-000 Advogado(s) do reclamante: GIANMARCO COSTABEBER Nome: W & W SAPATILHAS EIRELI Endereço: ANTONIO HORACIO, 613, SANTA LIDIA, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-420 DESPACHO Tendo em vista o comprovante de recolhimento de custas (id 148487982), para a realização de pesquisa on-line de endereço (SISBAJUD), PROCEDO nesse ato com a aludida consulta em nome de sua sócia-administradora Maria do Socorro Marques Dantas, inscrita no CPF sob o nº 254.543.822-72., conforme relatório em anexo. Por conseguinte, DETERMINO: 1- Obtido endereço(s) diverso(s) do(s) constante(s) dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0808049-19.2022.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) CITE-SE o executado, na forma da decisão de id 85495310. 2- Uma vez restando infrutífera as pesquisas ou caso obtenha os mesmos endereços constantes nos autos, INTIME-SE o autor para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE e EXPEÇA- SE o necessário. CPF: 254.543.822-72 Nome Completo: MARIA DO SOCORRO MARQUES DANTAS Nome da Mãe: EDMAR MARQUES DANTAS Data de Nascimento: 12/04/1964 Título de Eleitor: 0001518711325 Endereço: R ANTONIO HORACIO 648 SANTA LIDIA CEP: 68745-420 Municipio: CASTANHAL UF: PA Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:06

Mero expediente

25/11/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:11

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIANMARCO COSTABEBER - PA18 622 EXEQUENTE: CALCADOS BEIRA RIO S/A Endereço: Rodovia RS-239, 4400, KM 17,5, São José, NOVO HAMBURGO - RS - CEP: 93352-000 EXECUTADO: W & W SAPATILHAS EIRELI Endereço: ANTONIO HORACIO, 613, SANTA LIDIA, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-420 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0808049-19.2022.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial, que envolve as partes supracitadas, RECEBO a inicial em todos os seus termos. 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa. Caso haja o integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC). 2. Conste, também, que o(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 do CPC), que serão distribuídos por dependência, em autuados em apartado. CONSIGNE-SE no mandado a faculdade conferida ao devedor contida no artigo 916 CPC: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça PROCEDER DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executada (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). Recaindo a penhora sobre bens móveis, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça indagar ao (à) executado (a) acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. Por outro lado, recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá proceder à constatação a fim de apurar se se trata de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge/companheiro(a) (artigo 842 do CPC). 4. O(a) Oficial(a) de Justiça, não encontrando a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a) executado(a) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1° do CPC). Saliente-se que, uma vez aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 5. Não sendo encontrados bens para constrição, INTIME-SE a parte executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias apresentar manifestação, ficando ciente de que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 7. Caso a parte executada não seja encontrada, ou não seja encontrado bem suscetível de penhora, SUSPENDA-SE a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (artigo 921, inciso III, § 2º do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE O PRESENTE DESPACHO/ DECISÃO COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO/, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009. Castanhal/PA, 27 de janeiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria 4191/2022-GP

01/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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