Execução de Título Extrajudicial 0011056-05.2001.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0011056-05.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:45

Decurso de Prazo

29/04/2026, 15:52

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:33

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011056-05.2001.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste acerca da petição de ID 165920277, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Belém, data registrada no sistema.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo

20/02/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando as informações contidas na petição id 159103411, defiro o bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 71.158,76 (setenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), nas contas de FACIL VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ nº 00.506.826/0001-27) e JOSIEL RODRIGUES MARTINS (CPF nº 042.481.042-53). As referidas constrições judiciais deverão ser realizadas pelo Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025. Expeça-se mandado ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para o cumprimento da ordem. Belém, datado e assinado eletronicamente. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito - titular da 6ª VCE de Belém

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0011056-05.2001.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou impugnação aos cálculos. Importante destacar que já houve o julgamento dos embargos à execução, de modo que já foram esclarecidos os parâmetros para os cálculos, não podendo ser discutidos novamente, sob pena de violação da coisa julgada e da preclusão consumativa. Assim, rejeito liminarmente a impugnação aos cálculos. Tendo em vista que até o presente momento não houve a satisfação do débito, motivo pelo qual passo a analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD. No que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. (grifo nosso). Nessa lógica, verificado o débito, impõe-se o deferimento do pedido e a consulta aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário a fim de proceder à penhora eletrônica. Destaca-se, ainda, que o bloqueio prescinde, inclusive, de esgotamento de meio extrajudiciais, conforme se verifica de entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras. Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade da prestação jurisdicional, duração razoável do processo, bem como considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a tentativa de constrição de valores em desfavor da parte executada FACIL VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ nº 00.506.826/0001-27) e JOSIEL RODRIGUES MARTINS (CPF nº 042.481.042-03), no valor de R$55.745,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Em ocorrendo a penhora de valores, intimem-se os executados, a fim de que tenham ciência da penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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