Execução de Título Extrajudicial 0800305-58.2020.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800305-58.2020.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

02/07/2026, 13:22

Decurso de Prazo

03/06/2026, 20:52

Publicação

11/05/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251 7 ANDAR, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Nome: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Endereço: TRAVESSA V MAUA, 53, DESTACAMENTO MILITAR, BAIRRO CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DESPACHO R.H. Considerando que até o presente momento não houve devolução do ofício encaminhado ao DETRAN (ID 163406379), determino que a Secretaria reitere o expediente, solicitando sua devolução no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800305-58.2020.8.14.0074

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 09:54

Mero expediente

07/05/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:13

Publicação

11/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251 7 ANDAR, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Nome: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Endereço: TRAVESSA V MAUA, 53, DESTACAMENTO MILITAR, BAIRRO CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800305-58.2020.8.14.0074 Defiro o pedido de Id 137458238. Junto pesquisa realizada através do sistema SNIPER para ciência da parte exequente. No mais, prosseguindo com a execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas relativas a expedição de ofício ao Detran, conforme determinado em decisão de ID 137255605, uma vez que esta diligência ainda não foi realizada por ausência de recolhimento de custas (ID 145681315). Cumpra-se. Tailândia/PA, 4 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

08/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251 7 ANDAR, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Nome: ROSILVALDO DA SILVA GALVAO MENDES Endereço: Travessa das Mangueiras, 49, Avenida Cachoeira do Arari, Novo, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800305-58.2020.8.14.0074 Trata-se de processo executivo promovido pelo Banco do Estado do Pará S/A. em face de Rosilvaldo da Silva Galvão Mendes. A inicial veio instruída com os documentos necessários ao prosseguimento do feito, em especial o título executivo extrajudicial. Tentada a citação, esta restou infrutífera ante a não localização do executado, no endereço indicado na inicial e no endereço obtido através de pesquisa junto ao Infojud. Assim, não havendo localização do devedor, a jurisprudência dos Tribunais Superiores autoriza a realização do chamado arresto executivo cautelar com a finalidade de satisfazer o crédito exequendo. O arresto executivo de que trata o art. 830 do NCPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013) Assim, defiro o arresto online, ocasião em que junto pesquisa de valores com resultado negativo junto as instituições financeiras. Realizada pesquisa de veículos junto ao RENAJUD, o Juízo encontrou uma motocicleta cadastrada em nome do executado, ocasião em que incluiu restrição de circulação sobre o bem, devendo o gravame permanecer até que o executado compareça aos autos (pesquisa em anexo). Por fim, o Juízo, no intuito de localizar o paradeiro do executado, realizou pesquisa de endereços junto ao SISBAJUD, devendo a parte exequente se manifestar sobre os possíveis novos endereços encontrados e requerer o que entender de direito. Int. e Cumpra-se. Tailândia/PA, 7 de julho de 2022. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

13/07/2022, 00:00

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