Termo Circunstanciado 0800584-16.2024.8.14.0038 - TJPA

Termo Circunstanciado 0800584-16.2024.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

09/12/2024, 14:58

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:57

Trânsito em julgado

09/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:08

Publicação

18/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av. Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone (91) 98010-1298 E-mail: [email protected] Processo nº 0800584-16.2024.8.14.0038 ATO ORDINATÓRIO Considerando o determinado em ID nº 131131735, INTIMO a parte do teor do Expediente: “Sentença Sem Resolução de mérito. Vistos etc. Adoto como relatório o constante nos autos. Uma vez que a admoestação à parte autora se amolda aos Princípios regentes da LJE, tais como simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, e por entender que no caso em tela tal advertência serve a esses Princípios, DECLARO extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato nos termos do artigo 74 da lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Ciente o representante do Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Considerando o serviço realizado pelo Defensor Dativo do(a) autor(a) do fato presente à audiência, Dr. RAMON MOREIRA MARTINS, OAB/PA n° 29.581, ante a ausência de Defensor Público na comarca, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei n° 8.906/94, fixo seus honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor a ser suportado pelo Estado do Pará. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito”. INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária Matrícula nº 218839

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:30

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:29

Composição Civil dos Danos

12/11/2024, 14:50

Audiência (realizada; preliminar)

12/11/2024, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2024, 06:19

Documento (Mandado)

07/11/2024, 06:19

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800584-16.2024.8.14.0038 MR. TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Leve]. AUTORA DO FATO: INES RIBEIRO DOS SANTOS. Endereço: VILA DO ENGENHO, S/N, PROX. A CASA DO ELIAS ACS, ZONA RURAL, OURéM - PA - CEP: 68640-000. DESPACHO - MANDADO Cls. 1. Junte-se certidão de antecedentes do(s) autor(es) do, se ainda não tiver sido feito. 2.Considerando a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público, designo e nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, audiência preliminar na modalidade híbrida por videoconferência para o dia 24/11/2021 às 10:00hs, ocasião em que será oferecida ao(s) réu(s) possibilidade de composição de danos civis ou transação penal. 3. Cite-se e intime-se o(a-s) autor(a-es) do fato, constando da intimação que, nos termos do art. 68 da mencionada Lei, ser faz necessário o comparecimento do advogado à audiência, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor. Se residir em outra comarca, cite-se via Central de Mandados ou Carta Precatória. O acusado, a defesa e o Ministério Público poderão participar do ato de forma remota ou presencial. A audiência será realizada no ambiente virtual Microsoft Teams, através do link abaixo. Qualquer problema de conexão ou acesso à audiência deverá ser imediatamente comunicado à unidade judiciária via whatsapp através do número móvel (91)98010-1298. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ0YWJhZjEtNDc2Ni00Y2JkLTg2N2MtNDIxODhjZDMxMDEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226d078856-eeb4-4be8-9721-452a86c4acad%22%7d 4. Intime(m)-se a(s) vítima(s) para comparecimento à audiência, e sendo esta menor, intime-se também seu representante legal. Se residente em outra comarca, intime-se via central de mandados ou expeça-se carta precatória. A vítima poderá participar do ato de forma remota ou presencial. Caso a vítima seja policial civil ou militar, esta poderá participar da audiência presencialmente ou por videoconferência, devendo informar de imediato ao Sr. Oficial de Justiça, no momento da intimação, o seu e-mail para recebimento do link respectivo, caso deseje ser ouvida remotamente. Caso contrário, será ouvida de forma presencial neste Fórum. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao defensor constituído do acusado. Não tendo este defensor constituído, designo desde já Defensor Dativo para o réu o advogado Dr. RAMON MOREIRA MARTINS, OAB/PA nº 29.581, advogado militante nesta comarca. Dê-se ciência da audiência ao Defensor Dativo com vista dos autos. Ourém, 10 de outubro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Composição Civil dos Danos

Audiência (realizada; preliminar)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

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